quinta-feira, julho 05, 2012

Veja Ofícios enviados pela presidência da CMA a Juíza, Promotor, Prefeita e Vereadores

Oficio nº. 069/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssima Doutora
Kátia Cristina Guedes Dias
Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Apodi.
Apodi/RN

Excelentíssima senhora Juíza,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida por Vossa Excelência;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

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Oficio nº. 070/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssima Doutora
Ana Clarisse Arruda Pereira
Juíza Eleitoral – 35ª Zona
Apodi - RN

Excelentíssima senhora Juíza,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

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Oficio nº. 071/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssima Senhora
Maria Goreti da Silveira Pinto
Prefeita Municipal
Apodi - RN

Excelentíssima senhora prefeita,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, poderá se assim desejar apresentar defesa oral, ou se fazer representada por procurador na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente
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Oficio nº. 072/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssimo Doutor
Antonio Claudio Linhares
Promotor Eleitoral – 35ª Zona
Apodi - RN

Excelentíssimo Senhor Promotor,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

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Ofício Circular nº. 003/2012 – GP
Apodi-RN, 05 de julho de 2012.

Senhores Vereadores,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Reputa conveniente convocar sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

“Enganam-se pensando que me perseguem, quando na verdade perseguem o povo” afirma Paulo de Telécio

Primeiro inscrito no grande e único expediente desta quinta-feira, 05 foi o Vereador Paulo de Telécio do PPS que falou inicialmente sobre a reposição de lâmpadas nas comunidades rurais de Apodi que deixa a desejar por parte da PMA, falando ainda mais uma vez da retaliação por parte da prefeitura que a sua pessoa e a seu colega Hélio estão sofrendo. “Estão fechando as portas para o povo e não para nós” disse Paulo.

Ele criticou o fato de a ambulância comprada pela PMA está a mais de três dias parada, enquanto a população sofre por falta de atendimento nessa área. O Vereador fez duras criticas a construção errônea a quadra de esportes em Melancias, onde já foi feito dois pisos e nenhum prestou.

“A população sabe que esse governo só tem muita promessa, mas que nada sai do papel, nada acontece” disse Ângelo

O Vereador pelo PP Ângelo de Dagmar do PP, trouxe sua fala na tribuna da casa do povo nesta quinta-feira, 05 onde falou inicialmente sobre o trabalho desenvolvido pela CMA ao longo desses três anos e meio, mesmo diante de tantas dificuldades.

Ele relatou que durante esse período as pessoas enfrentaram muitas dificuldades pela ineficiência do poder público, trazendo mais uma vez a tribuna a revista de propostas de governo da na época candidata Goreti, pedindo que a população compare o que ela prometeu na revista e o que deixou de fazer, citando varias obras que começaram, mas que também não foram concluídas. Ângelo também criticou o fato da ambulância comprada pela PMA está parada em exibição.

O Vereador trouxe a tribuna algumas das promessas de campanha da prefeita Goreti, afirmando que isso se caracteriza como uma verdadeira enganação ao povo de Apodi. “A população sabe que esse governo só tem muita promessa, mas que nada sai do papel, nada acontece” disse Ângelo.

Continuando ele também apresentou um oficio assinado pela própria prefeita, onde a mesma se comprometeu em 2010 de realizar estas obras, mas que até agora não executou nada como ela mesma se comprometeu.

“É lamentável que a prefeita não tenha nem capacidade para cumprir com sua palavra, esse é um governo desastroso” disse Ângelo de Dagmar.

Chico de Marinete conclama população a analisar propostas dos candidatos

No grande expediente o Vereador PC do B, Chico de Marinete fez uso da palavra falando sobre o inicio do processo democrático, pedindo que a população analise as propostas de cada candidato, escolhendo o melhor para Apodi, pedindo que a campanha seja de paz, respeitando do direito de cada um de votar democraticamente.

Falando sobre a revista e o oficio apresentado por seu colega Ângelo de Dagmar, ele disse que é inadmissível que se pense em recolocar no poder um grupo que não tem compromisso com a população, citando coisas que foram pedidas pela população, coisas simples, mas que não foram executadas, mesmo com promessa e um documento assinado.

Ele relatou que a população cobra diariamente essas pequenas obras, mas que são muito importantes, mas que infelizmente o poder público não tem compromisso algum com a população, deixando as pessoas a mercê de simples promessas.

“Eu acato qualquer decisão que o povo tomar” afirma Junior Carlos

No grande expediente o Vereador Junior Carlos do PSB, trouxe sua fala falando da campanha se inicia, afirmando que o julgamento vem do povo, portanto não é necessário se preocupar com perseguições, sejam elas de onde venham.

Ele relatou da falta de compromisso da atual gestão, mas afirmou que ele não pode julgar a prefeita, que esse julgamento caberá o povo fazer. “Estou de cabeça erguida, pronto para enfrentar mais um pleito” afirmou Junior Carlos.

“Eu acato qualquer decisão que o povo tomar” finalizou Junior Carlos.