quinta-feira, novembro 29, 2012

Vereadores eleitos se reúnem pela primeira vez


Na noite desta quarta-feira, 28 aconteceu pela primeira vez o encontro dos vereadores eleitos na Câmara Municipal, todos participando e usando os microfones da casa do povo.


Os 13 vereadores discutiram assuntos, falaram sobre seus projetos e entre várias propostas levantou-se a hipótese da Câmara Municipal realizar duas sessões semanais, onde todos concordaram que foi uma ótima iniciativa coletiva da Câmara convocar essa reunião para terem o primeiro contato entre os legisladores.


Esteve ausente apenas o Vereador Junior Carlos, e os demais compareceram ao encontro, inclusive o Vereador primeiro suplente Charton Rego participou da reunião junto a Chico de Marinete.


Outro ponto unanime na reunião foi a construção da sede própria do legislativo apodiense, onde todos foram unanimes que este seria um pleito dessa nova legislatura, que caminhará coesa nesse propósito.

quinta-feira, outubro 25, 2012

Paulo de Telécio lamenta paralisação do serviço de lixo da comunidade de Melancias


O Primeiro inscrito no pequeno expediente foi o Vereador Paulo de Telécio do PPS que falou sobre seu trabalho no dia a dia, e externou sua preocupação com a comunidade de Melancias, pois no período eleitoral o culparam por ações relacionadas a água daquela comunidade.

Ele falou sobre a limpeza pública de sua comunidade Melancias, afirmando que essa limpeza foi feita integralmente na gestão passada, no entanto nesse fim de ano, o funcionário que faz essa limpeza foi demitido, deixando a mercê o serviço de lixo de Melancias.

Nilson de João Lucas agradece a população pela reeleição


Na abertura do grande expediente desta quinta-feira, 25 o Vereador Nilson de João Lucas do PMDB usou da tribuna da casa do povo, falando inicialmente sobre a presença na casa do futuro Vereador Braulio Ribeiro, e ainda do ex-colega secretario Tiburcio Marinho, ambos no auditório da casa.

Ele agradeceu os votos recebidos nas ultimas eleições, desejando aos colegas reeleitos felicidades, para que se tenha um bom trabalho no ano vindouro, tendo assim uma harmonia em prol da sociedade, lamentando também colegas que não obtiveram êxito e não tiveram sua reeleição. Nilson agradeceu sua esposa, seus familiares que estiveram com ele nesse embate eleitoral, como também os amigos que entenderam sua mensagem de reeleição.

Nilson enalteceu ainda a figura do Vereador Arnaldo Costa que se despede da casa, mas que deixa seu filho como continuidade do seu trabalho, louvacionando o colega que por seis vezes foi eleito pela população de nossa cidade. Ele citou os nomes dos colegas não reeleitos Helio e Paulo enumerando particularidades de cada um que deixará uma grande lacuna na casa.

Ângelo de Dagmar afirma que Apodi passa por uma paralisação administrativa


No grande expediente o Vereador do PP, Ângelo de Dagmar usou da tribuna da casa do povo, afirmando que o trabalho continua e que lamenta a paralisação administrativa nesse momento, pois isso prejudica a população de um modo geral, pedindo ao secretario de obras que melhore a estrada que dá acesso a comunidade da Barra, como também o grande problema que continua em nosso município, que é a falta de iluminação pública, pedindo reposição de lâmpadas em comunidades que sofrem por isso.

Ele ainda falou aos ouvintes da Chapada do Apodi, agradecendo os que confiaram votos a sua pessoa, o reelegendo mais uma vez Vereador, afirmando que trabalhará para honrar esses votos, dizendo que retornaria para agradecer pessoalmente cada voto recebido.

Chico de Marinete agradece votos recebidos na Chapada do Apodi


O Vereador Chico de Marinete do PC do B, falou na tribuna da casa do povo nesta quinta-feira, 25 saudando especialmente os amigos e amigos da Chapada do Apodi, terra fértil a amiga do Vereador, que o ajudou na sua reeleição agradecendo a cada um que confiou o seu voto na sua pessoa. “Sempre que tiver reuniões estarei presente nas comunidades participando dos problemas de todos” afirmou Chico de Marinete.

Projeto de Lei 047/ 2012 – De autoria do Poder Executivo


Projeto da secretaria de urbanismos e transportes voltado para vencimentos e vantagens dos funcionários da referida secretaria. Autoriza o poder público a abrir credito adicional até o limite de R$ 662 mil reais.

Aprovado de forma unanime.

Projeto de Lei 039/2012 – De autoria do Poder Executivo


Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional até o limite de R$ 129 mil reais, ao que dá outras providencias.
Aprovado de forma unanime.

quinta-feira, outubro 18, 2012

Ângelo lamenta abandono da cidade nesse momento


O primeiro inscrito no pequeno expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 18 foi o Vereador Ângelo de Dagmar do PP que falou sobre a normalidade da casa, após o período de eleições, afirmando que a cidade está abandonada devido a este momento conturbado, citando vários problemas existentes, pedindo que a prefeita tome providências com relação a isso.

Ele lamentou a não reeleição dos colegas Helio e Paulo, e parabenizou o prefeito e vice, eleitos, afirmando que entende que as promessas serão cumpridas.

Chico de Marinete cobra continuidade de ações básicas a população


Na abertura da grande expediente o Vereador Chico de Marinete do PC do B, falou de sua alegria em voltar a tribuna da casa do povo, e em seguida trouxe sua preocupação com relação algumas paralisações de ações básicas a população, como o transporte escolar do Sitio do Gois, como também a paralisação do carro que faz o transporte da carne em nossa cidade, do abatedouro ao açougue público.

“Quero mandar um abraço a todos que nos ouvem, em especial aos meus amigos da Chapada do Apodi” finalizou Chico de Marinete.

Paulo agradece votos recebidos na última eleição


No grande expediente o Vereador Paulo de Telécio do PPS usou da tribuna da casa do povo, agradecendo os mais de seiscentos votos que recebeu, lamentando que a maioria não entenda que seu trabalho foi voltado para o povo.

Ele afirmou que foi perseguido nos últimos dias da campanha, e afirmou em tom de desabafo: “trabalhar demais para Vereador é inútil, mas mesmo assim estou feliz pela eleição do prefeito que votei”.

Evangelista enaltece eleição limpa entre os Vereadores


No grande expediente o Vereador Evangelista do PR, trouxe sua palavra na tribuna da casa do povo, falando das dificuldades que teve durante este pleito, onde não se viu atrito entre os oito colegas que disputaram as eleições deste ano, o que prova a democracia é legitima. “Agradeço a todos os colegas por essa postura, e quero dizer que nesse restante de mandato continuarei dirigindo esta casa com retidão” disse Evangelista.

Ele afirmou que este é um momento complexo, pois é um momento de transição de mais de vinte anos, por isso essa complexidade em um prazo de setenta dias, o que causará algumas recessões ao povo, mas salientando que questões como saúde, transporte escolar entre outras não podem ser penalizadas.

Sobre o comentário nas ruas do aumento dado aos Vereadores, o Presidente disse que muito se fala sem saber o porquê desse aumento, algo que se deu após quatro anos, e afirmou que em Apodi mesmo tendo um grande numero de eleitores tem salários de Vereadores, muito menor do que em outras cidades do oeste que não tem se quer o numero de eleitores de nossa cidade.

Evangelista agradeceu a sua família, em especial a sua mãe Dona Celeste, seus cinco irmãos que estiveram com ele, e a cada amigo e amiga que lhe deu força nos momentos mais difíceis. “Dou liberdade aos que me elegeram a fazer criticas ao meu mandato que foi renovado, pois esse mandato é de quem votou em mim, é do povo de Apodi” concluiu Evangelista.

Projeto de Lei 045/2012 – De autoria do Vereador Chico de Marinete


Modifica a denominação da Rua Asa Branca que passa a ter o nome de Raimundo Pinheiro de França no Bairro Bacural I.
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 041/2012 – De Autoria do Poder Executivo


Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar até o limite de um milhão cento e vinte mil, que vai para gastos de pessoas físicas e pagamento de médicos, e ainda continuidade do programa de alta complexidade. O Projeto é relacionado ao SUS, inclusive a funcionalidade da maternidade Claudina Pinto.

Aprovado de forma unanime.

quinta-feira, setembro 20, 2012

Chico de Marinete enaltece receptividade da Chapada do Apodi

O primeiro inscrito no grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 20 foi o Vereador Chico de Marinete do PC do B que falou inicialmente sobre seu apreço pela Chapada do Apodi, mandando um abraço a todos que estão lhe ouvindo.

Ele falou sobre a receptividade do povo da Chapada para com todos os candidatos, um exemplo de democracia para todo o Apodi.



Paulo de Telécio afirma que trabalho em prol do povo continua

O Vereador Paulo de Telécio do PPS usou da tribuna da casa do povo, afirmando que o trabalho continua em prol da nossa gente, afirmando mesmo em meio a um pleito eleitoral seu trabalho é incessante em prol das famílias de Apodi.

“Tenho feito o que posso e mais vezes o que não está ao meu alcance, mas se Deus quiser vou ter êxito nessa minha empreitada” concluiu Paulo de Telécio.

Evangelista conclama analise popular na escolha dos 14 nomes que representarão Apodi

O Vereador Presidente da CMA, Evangelista do PR fez uso do grande expediente na sessão ordinária desta quinta-feira, 20 onde iniciou sua fala falando do processo político de nossa cidade, especialmente dos 13 nomes que serão escolhidos pelo povo para representar na CMA, afirmando que restam apenas 18 dias para esse momento democrático.

Ele falou de suas andanças que nunca parou, e que agora de forma mais intensa, afirmando que cada vez está convicto que o poder público precisa chegar junto dessas pessoas carentes, pois as pessoas estão sem coisas básicas como educação, água, saúde, luz, enfim sempre falta assistência básica para o povo, pedindo que o povo escolha quem prioriza todas essas prioridades.

“A decisão está nas mãos do povo, dos quatorze nomes que representarão Apodi a partir de janeiro próximo” concluiu Evangelista.

quinta-feira, agosto 23, 2012

Requerimento 039/2012 – De autoria do Vereador Ângelo de Dagmar

Requer do poder público municipal, informações relativas aos Royalties nos meses de junho e julho de 2012. Com suas respectivas aplicações cerca 1 milhão de reais.

Aprovado por 4x1.

quinta-feira, agosto 16, 2012

Projeto de Lei 026/2012 – De autoria do Vereador Júnior Carlos

Dá denominações a Ruas existentes em loteamento residencial próximo ao Conjunto Cohab em nossa cidade.

Aprovado de forma unânime.

Projeto de Lei 025/2012 – De autoria do poder executivo


Autoriza o poder municipal a abrir credito adicional suplementar até o limite de R$ 2.400,000. 00(dois milhões e quatrocentos mil). O projeto está atrelado a ações da secretaria municipal de saúde. Os pareceres das comissões foram contra o projeto, por entendimento de anulações erradas como erradicação de casas de taipas, e outros.

Reprovado por 4x2.

quinta-feira, agosto 09, 2012

Evangelista exulta respeito entre os Vereadores que buscam a reeleição

O primeiro inscrito no pequeno expediente na sessão ordinária desta quinta-feira, 09 foi o Vereador Evangelista do PR que usou da tribuna da casa do povo para agradecer os apoios daquelas pessoas que o mesmo já visitou neste período eleitoral, seja os que aprovam ou que desaprovam seu mandato.

Ele falou sobre a forma de como vêm se comportando os Vereadores que buscam a reeleição, frisando que tem havido um respeito enorme entre ambos, respeitando a vontade popular, desejando boa sorte a todos os que postulam chegar a casa legislativa nesse período de campanha que resta, cerca de sessenta dias.

Genivan Varela lamenta inércia do poder publico à pedidos da CMA

No pequeno expediente o Vereador Genivan Varela do PC do B iniciou sua fala, falando sobre a labuta do voto, afirmando que é um direito de todos andarem em todas as comunidades rurais. O Vereador falou sobre a perca de um jovem nesse final de semana, falando de vários Requerimentos apresentados por seu colega Arnaldo Costa que pedia redutores de velocidade no local onde aconteceu a fatalidade, lamentando que o poder público não tenha atentado para tal pedido.

Ele ainda destacou que o poder executivo vem promovendo uma verdadeira lambança, fazendo todos os dias nomeações, descumprindo o limite prudencial, a fim de angariar votos.

Ângelo de Dagmar afirma que nomeações da prefeita têm caráter eleitoreiro

Na abertura do grande expediente o Vereador Ângelo de Dagmar do PP, falou sobre a volta dos trabalhos legislativos, afirmando que o mesmo continua com mesmo sentido, ou seja, tendo a linha de cobranças ao poder público, já que este é um anelo da própria população.

Ângelo pediu a secretaria da casa que envie moção de pesar a família de Marquinhos, filho de Elias que veio a óbito nesta semana, lamentando a perca desse amigo.

O Vereador pediu verbalmente que a casa visse essa questão da prefeita está continuando desobedecendo ao limite prudencial, pedindo que a prefeitura envie relatório a casa afim da mesma saber como anda a atual situação, já que as atuais nomeações, só tem caráter eleitoreiro.

“Essas pessoas nomeadas estão se enganando com esses empregos que só vão duram até dia 08 de outubro, é lamentável o que a prefeita está fazendo” afirmou o Vereador.

Chico de Marinete contesta gastos do poder público em reformas de escolas em nosso município

No grande expediente o Vereador Chico de Marinete do PC do B, fez uso da palavra fazendo inicialmente um Requerimento verbal, concernente a falta de água no cemitério público, Parque da Saudade. Verbalmente ele também pediu a PMA a prestação de contas com gastos nas escolas das comunidades de São Francisco e Sítio do Góis, como também no posto de saúde do Góis.

Ele falou do respeito necessário na busca dos votos, afirmando que é bom deixar que a população fique a vontade, para escolher o seu melhor nome, agradecendo o carinho das pessoas em sua trajetória.

Chico de Marinete relatou que o Deputado Henrique Alves afirmou em visita a Apodi que os Vereadores de Apodi fizeram uma lambança, no entanto a Revista Isto È, acusa o mesmo de desvio de mais de quinze milhões de reais.

O Vereador contestou os gastos com reformas na escola e posto de saúde da comunidade do Sítio do Góis, afirmando que no caso da escola os próprios moradores arcaram com a despesa da pintura, e na questão do posto de saúde, se quer as portas foram afixadas.

Paulo de Telécio lamenta situação caótica da Maternidade Claudina Pinto

O Vereador Paulo de Telécio do PPS fez uso da palavra nesta quinta-feira, 09 falando sobre o seu trabalho que continua ao lado das pessoas de Apodi, um trabalho voltado em ajudar as pessoas na área da saúde, frisando que tem tido o reconhecimento das pessoas em suas visitas.

“Vou continuar com meu trabalho, e por isso tenho tido apoio de meus amigos, nessa minha missão” afirmou Paulo de Telécio.

Ele relatou sobre a situação critica que se encontra a Maternidade de Apodi, frisando que teve que ir a Severiano Melo pegar uma linha para que fosse feita um parto na Maternidade de Apodi, porque se quer linha tinha para fazer essa operação em uma pessoa de sua família na Maternidade.

Arnaldo Costa cobra resolução do problema de falta de água no IPE

No uso do grande expediente o Vereador Arnaldo Costa do PP, falou sobre um pedido de popular do Bairro IPE, onde moradores estão com falta de água, pedindo ao poder público que veja essa questão urgente.

Ele parabenizou a prefeita pela resolução do problema de água na comunidade de Santa Cruz, como também as melhorias nas estradas daquela comunidade, que devem ser feitas próxima semana.

Sobre o problema de sinalização na BR 405, ele afirmou que a responsabilidade é do DNIT, mas que infelizmente o mesmo não atentou para esse pedido.

quinta-feira, julho 12, 2012

Decreto Legislativo da CMA é publicado no Diário Oficial do Estado

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN
Decreto Legislativo nº. 003/2012.

Dispõe sobre a reprovação da prestação de contas, nos moldes do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e voto do relator, aprovado por mais de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, referente a gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do referente ao exercício financeiro 2010, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, Maria Goreti da Silveira Pinto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO, a aprovação, em plenário do projeto de decreto legislativo nº.002/2012 da Comissão de Finanças e Orçamento, que reprovou a prestação de contas, referente à gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2010, de responsabilidade da Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DA SILVEIRA PINTO;

CONSIDERANDO, que a Chefe do Poder Executivo feriu a Constituição Federal nos incisos II e V do Art. 167, feriu o inciso IV do Art. 37 e o Art. 42 da Lei Complementar Federal 101/2000, inciso VI do Art. 4 do Decreto-Lei 201/67;

CONSIDERANDO, que a Chefe do Poder Executivo descumpriu do art. 169, §1°,I; § 3°, I da Constituição Federal regulamentada pelos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 quando o Poder Executivo ultrapassou os limites percentuais máximos permitidos para gastos com pessoal, assim como, o Art.53, § 6°, da Constituição Estadual. Além de que observamos que o Executivo Municipal vem descumprindo o art.42. da Lei Complementar Federal 101/2000.

CONSIDERANDO, que foi verificado que o Poder Executivo Municipal de Apodi vem numa crescente quanto às despesas com pessoal, em 2008 essa despesa representava 47,19%, 2009 representava 52,34%, e no ano de 2010 esses percentual passou para 58,08%, fato esse que fez com que os gastos com pessoal se encontrassem fora do limite permitido pelo art. 169 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar Federal 101/2000.

CONSIDERANDO, que na verdade, a Chefe do Executivo Municipal não observou o disposto no art. 169 da Constituição Federal e por fim descumpre o art. 42 da Lei Complementar Federal 101/2000, que se refere notadamente à vedação de contrair obrigações de despesas que não tenham disponibilidade de caixa, caso que se caracterizou no Relatório Anual Nº 0189/2011 no item “06. SUFICIÊNCIA FINANCEIRA”, quando ficou constatado um déficit de R$ 6.317.807,16 (seis milhões, trezentos e dezessete mil, oitocentos e sete reais e dezesseis centavos).

CONSIDERANDO, a operacionalidade e a eficácia do controle externo da Administração Pública, assegurados pela possibilidade constitucional de o Poder Legislativo rejeitar parecer prévio do Tribunal de contas do Estado, § 1º e 2º e o caput do art. 31 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, o disposto no inciso VI do art. 43 da Lei Orgânica do Município, bem como o que dispõe o inciso IX do art. 49 da Constituição Federal que trata da função atípica do legislativo de fiscalizar e julgar as contas do Executivo;

CONSIDERANDO, que foram garantidos ao Executivo Municipal, através da Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto os direitos do devido processo legal, especialmente a ampla defesa e o contraditório, bem como, os preceitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, cuja segurança é dada pelo inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, inclusive com facultando razões finais até o dia do julgamento;

CONSIDERANDO, que o parecer que rejeitou a prestação de contas, foi devidamente aprovado pela maioria da Comissão de Finanças e Orçamento Câmara Municipal de Apodi, conforme art. 31, §2º da CF e por conter irregularidades insanáveis, resolve:

Artigo 1º - Fica reprovada a prestação de contas referente à gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, MARIA GORETI DASILVERIA PINTO, uma vez que a partir da análise minuciosa da vasta documentação apresentada erigiu a definitiva conclusão de que se configuraram irregularidades relevantes tidas como insanáveis, haja vista configurar ato doloso de improbidade administrativa, bem como flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não acatar o Parecer Prévio de aprovação com ressalvas apontado pelo douto Tribunal de Contas – TCE;

Art. 2º - Fica rejeitado o Parecer Prévio (aprovação com ressalvas) apontado pelos Conselheiros do Tribunal de Contas – TCE (0201/2010);
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Apodi/RN, 11 de julho de 2012
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente
Francisco de França Pinheiro
Primeiro Secretário
Genivan Aires da Costa
Segundo Secretário

Chico de Marinete prega o voto consciente

Na abertura do grande e único expediente o Vereador do PC do B, Chico de Marinete que falou sobre o pleito que se aproxima pedindo a população que pense, analise e escolha os melhores nomes para o legislativo apodiense, entendendo que o julgamento quem faz é o povo.

“Mais uma vez coloco meu nome a disposição da população, por isso peço que a população analise o trabalho de cada pessoa” afirmou Chico de Marinete.

Projeto de Lei 019/2012 – LDO 2013 – Texto final

O projeto trata do texto final das diretrizes orçamentárias para o ano de 2013, com suas respectivas emendas aprovadas.

Aprovado de forma unânime.

Emenda modificativa 001/2012 – Aprovada por 5x1
Emenda modificativa 002/2012 – Aprovada por 5x2
Emenda supressiva 001/2012 – Aprovada por 5x2

quarta-feira, julho 11, 2012

CMA vota as contas do exercício financeiro 2010 da prefeita Goreti Pinto










Em uma sessão de casa cheia e programada em meia hora pelo regimento interno, o primeiro a usar da palavra na sessão extraordinária desta quarta, 11 após a abertura da sessão pelo Presidente Evangelista, foi o relator da comissão Vereador Ângelo do PP, que em seu parecer pregou pela não aprovação das contas, por entender que a prefeita cometeu ato doloso.

Após o parecer foi apresentado um pedido do Vereador Nilson Fernandes para que a presidência da casa desse mais dez dias de prazo, para que o novo advogado da prefeita apresentasse legitimamente sua defesa, pedido indeferido pelo Presidente Evangelista justificando que o projeto já vem se arrastando há quase dois meses, e colocou em discussão.

O Vereador Nilson discordou do projeto lido pelo Vereador Chico de Marinete, justificando que a casa legislativa descumpre as leis, no entanto prega esse descumprimento, afirmando que muitas vezes a casa usa dois pesos, e duas medidas, adiantando ser contrario ao relatório.

Projeto de decreto legislativo 002/2012 foi colocado em votação e votado nominalmente por cada Vereador, se obtendo um placar de 7x2 favorável a desaprovação das contas.

quinta-feira, julho 05, 2012

Veja Ofícios enviados pela presidência da CMA a Juíza, Promotor, Prefeita e Vereadores

Oficio nº. 069/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssima Doutora
Kátia Cristina Guedes Dias
Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Apodi.
Apodi/RN

Excelentíssima senhora Juíza,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida por Vossa Excelência;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

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Oficio nº. 070/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssima Doutora
Ana Clarisse Arruda Pereira
Juíza Eleitoral – 35ª Zona
Apodi - RN

Excelentíssima senhora Juíza,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

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Oficio nº. 071/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssima Senhora
Maria Goreti da Silveira Pinto
Prefeita Municipal
Apodi - RN

Excelentíssima senhora prefeita,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, poderá se assim desejar apresentar defesa oral, ou se fazer representada por procurador na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente
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Oficio nº. 072/2012 – GP
Apodi – RN, 05 de julho de 2012.
Excelentíssimo Doutor
Antonio Claudio Linhares
Promotor Eleitoral – 35ª Zona
Apodi - RN

Excelentíssimo Senhor Promotor,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Convocou sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

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Ofício Circular nº. 003/2012 – GP
Apodi-RN, 05 de julho de 2012.

Senhores Vereadores,

Cumpre-nos informar a Vossa Excelência, que seguindo os trâmites legais, e considerando:

E atendendo a decisão interlocutória expedida pela Excelentíssima Juíza Kátia Cristina Guedes Dias;

Ter obedecido desta feita, os prazos estipulados em Lei, e os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade;

Que a comissão de finanças e orçamento analisou exaustivamente as razões finais apresentadas pela Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Goreti da Silveira Pinto;

Que esta Mesa diretora da Casa Legislativa recebeu ofício do presidente da comissão de finanças e orçamento dando por encerrada a análise das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2010, e emitindo parecer final;

Ter atendido todos os preceitos assegurados em nossa Carta Magna, esta presidência, em atendimento ao art. 207 do Regimento Interno: Art. 207 - A Câmara funcionará, se necessário, em sessões extraordinárias, sem remuneração, de modo que as contas possam ser tomadas e julgadas dentro do prazo legal. Reputa conveniente convocar sessão extraordinária para apreciação das contas do Executivo Municipal referente ao balanço anual do ano de 2010, a realizar-se no próximo dia 11 de julho do ano de 2012, às 09:00 horas.

Comunicamos ainda, que a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal Maria Goreti da Silveira Pinto, será devidamente cientificada para, se assim achar conveniente apresentar defesa oral na sessão que julgará suas contas.

Cientificamos que segue anexo cópias dos últimos atos relativos ao processo de apuração das contas do executivo do ano de 2010. Certos de estarmos cumprindo os ditames do ordenamento jurídico Pátrio atinente a matéria. Por fim, renovamos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,
João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

“Enganam-se pensando que me perseguem, quando na verdade perseguem o povo” afirma Paulo de Telécio

Primeiro inscrito no grande e único expediente desta quinta-feira, 05 foi o Vereador Paulo de Telécio do PPS que falou inicialmente sobre a reposição de lâmpadas nas comunidades rurais de Apodi que deixa a desejar por parte da PMA, falando ainda mais uma vez da retaliação por parte da prefeitura que a sua pessoa e a seu colega Hélio estão sofrendo. “Estão fechando as portas para o povo e não para nós” disse Paulo.

Ele criticou o fato de a ambulância comprada pela PMA está a mais de três dias parada, enquanto a população sofre por falta de atendimento nessa área. O Vereador fez duras criticas a construção errônea a quadra de esportes em Melancias, onde já foi feito dois pisos e nenhum prestou.

“A população sabe que esse governo só tem muita promessa, mas que nada sai do papel, nada acontece” disse Ângelo

O Vereador pelo PP Ângelo de Dagmar do PP, trouxe sua fala na tribuna da casa do povo nesta quinta-feira, 05 onde falou inicialmente sobre o trabalho desenvolvido pela CMA ao longo desses três anos e meio, mesmo diante de tantas dificuldades.

Ele relatou que durante esse período as pessoas enfrentaram muitas dificuldades pela ineficiência do poder público, trazendo mais uma vez a tribuna a revista de propostas de governo da na época candidata Goreti, pedindo que a população compare o que ela prometeu na revista e o que deixou de fazer, citando varias obras que começaram, mas que também não foram concluídas. Ângelo também criticou o fato da ambulância comprada pela PMA está parada em exibição.

O Vereador trouxe a tribuna algumas das promessas de campanha da prefeita Goreti, afirmando que isso se caracteriza como uma verdadeira enganação ao povo de Apodi. “A população sabe que esse governo só tem muita promessa, mas que nada sai do papel, nada acontece” disse Ângelo.

Continuando ele também apresentou um oficio assinado pela própria prefeita, onde a mesma se comprometeu em 2010 de realizar estas obras, mas que até agora não executou nada como ela mesma se comprometeu.

“É lamentável que a prefeita não tenha nem capacidade para cumprir com sua palavra, esse é um governo desastroso” disse Ângelo de Dagmar.

Chico de Marinete conclama população a analisar propostas dos candidatos

No grande expediente o Vereador PC do B, Chico de Marinete fez uso da palavra falando sobre o inicio do processo democrático, pedindo que a população analise as propostas de cada candidato, escolhendo o melhor para Apodi, pedindo que a campanha seja de paz, respeitando do direito de cada um de votar democraticamente.

Falando sobre a revista e o oficio apresentado por seu colega Ângelo de Dagmar, ele disse que é inadmissível que se pense em recolocar no poder um grupo que não tem compromisso com a população, citando coisas que foram pedidas pela população, coisas simples, mas que não foram executadas, mesmo com promessa e um documento assinado.

Ele relatou que a população cobra diariamente essas pequenas obras, mas que são muito importantes, mas que infelizmente o poder público não tem compromisso algum com a população, deixando as pessoas a mercê de simples promessas.

“Eu acato qualquer decisão que o povo tomar” afirma Junior Carlos

No grande expediente o Vereador Junior Carlos do PSB, trouxe sua fala falando da campanha se inicia, afirmando que o julgamento vem do povo, portanto não é necessário se preocupar com perseguições, sejam elas de onde venham.

Ele relatou da falta de compromisso da atual gestão, mas afirmou que ele não pode julgar a prefeita, que esse julgamento caberá o povo fazer. “Estou de cabeça erguida, pronto para enfrentar mais um pleito” afirmou Junior Carlos.

“Eu acato qualquer decisão que o povo tomar” finalizou Junior Carlos.

quinta-feira, junho 28, 2012

Junior Carlos convida população para convenções do seu grupo político

Primeiro e único inscrito no pequeno expediente, o Vereador Junior Carlos do PSB, falou da convenção do seu partido, e demais partidos que compõem o seu grupo político, convidando a todos para as convenções que acontecem hoje na ACDA.

“É um momento importante para a democracia de Apodi, por isso convido a todos os amigos” disse Júnior Carlos.

Genivan Varela homenageia Padre Pedro Neff´s

Primeiro inscrito no grande expediente o Vereador Genivan Varela do PC do B, falou especialmente de uma pessoa muito importante para essa região, citando o nome de Padre Pedro Neff s, que essa semana partiu do plano terrestre.

O Vereador relatou sua trajetória de vida, a paróquias que o mesmo dirigiu, frisando sua importância para Apodi, sendo idealizador de muitos movimentos ainda hoje existente.

“Era um homem que foi perseguido, mas nunca deixou de pregar a liberdade” afirmou Genivan Varela.

Nilson de João Lucas enaltece Padre Maciel

Nilson de João Lucas do PMDB usou da tribuna da casa do povo na manhã desta quinta-feira, 28 abordando sua felicidade por uma pessoa que tem mostrado um excelente trabalho para Apodi, o Padre Maciel, louvando a festa realizada pela paróquia de nossa cidade.

“Quero enviar minhas moções de aplausos a toda comunidade católica de Apodi” disse Nilson Fernandes.

Ele falou do prazo final para escolha de candidatos e realização de convenções em Apodi, apontando que esse é um momento muito importante para a democracia em nossa cidade. Nilson ainda desejou sorte a todos que disputarão cargos eletivos este ano, frisando ser importante que tenhamos uma diversidade de nomes na disputa.

Arnaldo Costa frisa trabalho de reposição de lâmpadas de postes em Melancias

Vereador pelo PP, Arnaldo Costa usou da palavra afirmando que o trabalho de reposição de lâmpadas na comunidade de Melancias foi iniciado hoje, agradecendo o empenho da prefeita e sua equipe.

Ele Pediu moção de pesar a família de Dona Nenzinha, falecida aos 98 anos de idade, exultando sua trajetória de vida.

quarta-feira, junho 27, 2012

Nota à imprensa

A Câmara Municipal de Apodi/RN informa que acatará de pronto a decisão em sede de liminar expedida (em 27.06.2012) pela MM. Juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a qual determina a suspensão da inclusão em pauta, do parecer referente ao balanço financeiro anual de 2010 da Prefeitura Municipal, a ser apreciado.

Assim sendo, a Câmara dará continuidade aos trabalhos, até porque, há o impedimento constitucional de as Câmaras entrarem em recesso sem que haja sido votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isto na prática impede que haja o recesso da câmara, até devida aprovação da LDO.

Nessa esteira, o Pres. da Comissão de Finanças e Orçamento, bem como, o Pres. do Legislativo Municipal, acentuam que a sua apreciação será discutida após transcorrido o prazo de defesa da Senhora Prefeita Maria Gorete da Silveira.

ASSESSORIA JURÍDICA CMA

Prefeita Goreti Pinto apresentou nesta quarta-feira, 27 sua defesa

A prefeita de Apodi Goreti Pinto apresentou nesta quarta-feira, 27 a sua defesa relativa a apreciação das contas do exercício financeiro do ano de 2010, que estão sendo analisadas pelas Câmara Municipal de Apodi, através de suas referidas comissões.

A votação estava programada para esta quinta-feira, 28, mas foi retirada da pauta devido a um mandado de segurança, por isso agora serão analisadas pela comissão, e em um prazo de dez dias entrará na pauta para votação pelos Vereadores.

Veja toda defesa: