sexta-feira, abril 09, 2010

Acompanhe sequência de trapalhadas envolvendo a promulgação da Lei 635/2010




Na última segunda-feira, os Vereadores em Ação se reuniram para analisar o Projeto de Lei n°. 007/2010, enviado pelo Poder Executivo, que trata da formação de um consorcio, para instalação do SAMU em Apodi e região.

Após análise do projeto, a Comissão de Justiça e Redação propôs uma emenda modificativa/supressiva, modificando o texto que altera basicamente o início, que ao invés de usar o termo “Fica ratificado”, usa “Fica autorizado ratificação”, por questões legais.

O Projeto de Lei foi  aprovado com a modificação e enviado ao executivo, para ser sancionado e se transformar em lei. Acontece então o primeiro equívoco da equipe jurídica da prefeita, que sancionou o Projeto de Lei e não a Lei.

Ao ser enviado à câmara, a assessoria jurídica percebeu o erro e enviou ofício à prefeitura, solicitando a sanção e promulgação da Lei e não do Projeto de Lei, além de orientar as condições básicas para isso, como o papel com timbre do órgão.

O Projeto de Lei foi então devolvido, para ser sancionado de forma legal. Desta vez, a prefeita desconsidera o termo alterado pela comissão e aprovado pelos vereadores, e sanciona a Lei 635/2010 com o texto original.

Em seguida, envia cópia da Lei à câmara, quando deveria enviar o texto original. E o pior ainda viria: após a denúncia do presidente da câmara do ato arbitrário da prefeita, ela reconhece o erro e republica, no dia seguinte, o texto com a alteração feita pela comissão.

Os vereadores solicitaram à assessoria jurídica um parecer sobre o caso, que promete ainda render muito debate, já que o mesmo provocou uma reação de indignação no legislativo, que mais uma vez foi desrespeitado pelo executivo.

Veja ofício no qual o executivo reconhece o equívoco (?) que poderá ter conseqüências muito sérias para a prefeita Gorete Silveira. Voltamos com mais detalhes.


Ofício n°. 019/10 - GPA                                                    Apodi /RN, 06 de abril de 2010

Excelentíssimo Senhor
João Evangelista de Menezes Filho
MD. Presidente da Câmara Municipal de Apodi,
                                   

                            Venho por meio deste reportar-me a esta Casa Legislativa, no intuito de elucidar um equívoco na interpretação do Projeto de Lei n°. 07/2010, ao ser sancionado pela Excelentíssima Prefeita. Pedimos então desconsiderar e devolver a cópia da Lei n°. 635/2010, enviada a esta casa através de ofício n°. 017/2010, de 06 de abril de 2010.

                           Neste momento e no intuito de elucidar qualquer dúvida, envio nova cópia da referida lei, após as devidas correções e nos comprometemos em republicá-la com a maior brevidade possível, de acordo com a decisão plenária deste Poder Legislativo.


Tibúrcio Marinho da Costa
Sub-Chefe de Gabinete

Prefeita modifica texto de Projeto de Lei aprovado pela câmara e sanciona lei, desrespeitando o legislativo


O projeto de Lei n°. 007/2010, de autoria do Poder Executivo, aprovado em caráter extraordinário na segunda-feira,  já tinha sido motivo de debate entre os vereadores, pelo fato da prefeita querer impor a sua aprovação sem que o mesmo fosse debatido. Após sofrer emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a lei foi sancionada pela prefeita Gorete Silveira, com a redação original, sem levar em conta o parecer da comissão.

A atitude, desrespeitosa e inconstitucional, foi percebida pelos vereadores, ao receberem uma cópia da Lei n°. 635/2010, na qual observaram que o texto modificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovado por unanimidade, foi modificado pela prefeita e sancionado, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no dia 07 de abril.

Como se as leis não tivessem a menor importância, após a denúncia do presidente Evangelista Menezes, na sessão de ontem, o qual considerou um ato criminoso, a prefeita voltou atrás e republicou no mesmo diário, na data de 09 de abril,  a sansão da lei, com a redação aprovada pela comissão.

Voltaremos com mais detalhes, inclusive mostrando outras irregularidades do projeto.




A força dos fichas sujas II

A Prefeitura de Tibau está sem energia elétrica, sem fornecimento de água, sem linha telefônica e sem internet. O caos deixado pelo prefeito cassado Francisco Diniz (PSB). Ele sumiu e fez desaparecer dos cofres públicos R$ 150 mil. Raspou as contas.

O relato é da prefeita interina Evaneide Fernandes, “Neinha”, que está despachando numa salinha emprestada pela Câmara Municipal. O desmantelo que castiga o município-praia não chega a ser novidade, muito menos caso isolado.

Em vários outros municípios é possível constatar a falta de zelo com o bem público. Em Guamaré, entra prefeito e sai prefeito com as mesmas práticas delituosas, “incentivadas” pela montanha de dinheiro dos royalties de petróleo. Recentemente, o atual prefeito Auricélio Teixeira foi acusado de drenar o erário, via esquema de bandas de forró. E Teixeira, que chegou ao poder devido à cassação do mandato de Mozaniel Rodrigues, denunciou o antecessor de rapinar R$ 18 milhões da Prefeitura.

Em tempo: Rodrigues é filho do ex-prefeito – também cassado – João Pedro Filho, que já foi condenado pelos Tribunais de Contas (TCE e TCU) a devolver milhões de reais à Prefeitura e à União. No município de Paraú, os relatos são parecidos, com dinheiro público escapando pelo ralo. Em Macau, idem. Felipe Guerra, também. E tantos outros. O grave é que esses gestores públicos continuam ilesos, soltos e – pasme – legalmente em condição de disputar cargos eletivos. Isso mesmo. Diniz, de Tibau, se fosse o seu desejo, poderia disputar as eleições de 2010.

Mozaniel, de Guamaré, também. E todos os outros, igualmente nocivos ao bem público. Devidamente respaldados por uma legislação frágil, que clama por uma reforma ampla e decente, até negada pelo Congresso Nacional.

Por Cesar Santos – Jornal de Fato

Presidente pediu união dos vereadores para reativarem posto policial de Soledade



Na sessão de ontem, o presidente Evangelista Menezes levantou a bandeira de luta pela instalação de um posto policial no Distrito de Soledade, importante pólo turístico do Estado, além de ser região fronteiriça com o estado do Ceará.

Em reunião em Natal, com o Cap. Carvalho, o presidente conseguiu o apoio da corporação para lutarem pela instalação do posto policial que já existiu em gestões passadas, mas foi desativado e agora a reivindicação é um consenso de todos os vereadores, que reconhecem a importância desse posto para a segurança do município.

Já houve reuniões e debates com os moradores da comunidade acerca da importância desse benefício e eles pretendem buscar apoio junto à sociedade para essa iniciativa e já contam com o compromisso de alguns empresários que se disponibilizaram para colaborar com a estrutura do posto.