terça-feira, março 30, 2010

Assessor Jurídico da Câmara emite parecer sobre projeto de autoria do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº. 007/2010. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

PARECER JURÍDICO:

Antes de tecer qualquer comentário sobre o mérito do projeto que foi elaborado pela equipe técnica do executivo municipal, deparamos-nos, à primeira vista, que a redação usada é inadequada e imprópria, por ser obscura e sem objetividade. A recomendação técnica e doutrinária é de que a redação de uma lei tem que ser clara, objetiva e de fácil entendimento. É desprezível se dar à lei uma redação adjetivada, cheia de floreios com frases retocadas de sinônimos. Isto porque, a lei tem que ser acessível para que todos entendam o seu significado. Não tem sentido uma lei cujo entendimento depende de uma interpretação apurada. No caso presente, é claro que o projeto não tem esse requinte de redação, mas, transcende um entendimento dúbio, portanto a sua redação é imprópria. A começar pela ementa que diz: “Ratifica o protocolo de intenções firmado pela...”. Uma lei não pode ratificar um ato da administração pública. Não é normal. O agente político só pode baixar um ato administrativo se estiver amparado por lei. Caso contrário, baixar ato administrativo sem ampara legal, comete crime de responsabilidade.

O nosso ordenamento jurídico constitucional é dicotômico. Nós temos duas ordens jurídicas instituídas. Uma trata do poder público, que estar submetida ao ordenamento jurídico constitucional (a Constituição Federal); a outra trata do poder privado, que estar submetido ao ornamento jurídico civil (Código Civil). Essa ordem dicotômica consiste em que o agente político pode fazer tão somente o que a lei permite. Enquanto que a pessoa física ou jurídica que exerce atividade privada pode fazer tudo o que bem entender, desde que respeite o direito alheio.

A administração pública, em qualquer esfera de governo, não pode fazer nada que não esteja autorizada por lei. O agente político no exercício de suas funções não pode agir como se fosse uma pessoa física. Ele está submetido ao império da lei. Todo ato que fizer tem que estar de acordo com a lei. Isto é o que caracteriza o princípio da legitimidade. Se o ato está de acordo com a lei, ele é legítimo, é constitucional. Se não, ele é ilegítimo, inconstitucional, portanto – nulo de pleno direito.

Por outro lado, o cabeçalho do projeto de lei também se excede em frases vazias e sem sentido, porque não se faz necessária expressão como: “no uso de suas atribuições legais e constitucionais...” Isto é verborréia. A redação aceitável por ser recomendável pela técnica de elaboração de leis, é: “... faço saber que a Câmara Municipal aprovou (ou decreta) e Eu sanciono e (promulgo) a seguinte lei:” Comumente se diz a Câmara aprovou e Eu sanciono, quando o projeto é de iniciativa do executivo. Porém, quando o projeto é iniciado pelo Legislativo, a expressão usada é: ...faço saber que a Câmara decreta e Eu sanciono a seguinte lei. A redação, portanto, deve ser simples, sem o permeio de palavras vazias e sem sentido.

Quanto à constitucionalidade do projeto em tela se apercebe o conflito da hierarquia do ordenamento jurídico constitucional. Quando isto ocorre, a lei não prospera, morre no seu nascedouro. O projeto de lei cria uma obrigação para o município. Obrigação esta que não está prevista no Plano Plurianual, nem na Lei de Diretrizes Orçamentária e muito menos na Lei de Orçamento. Isto é uma temeridade. Pelo que foi exposto até então, o Executivo só pode firmar ou baixar qualquer ato se estiver amparado por lei que o autorize. Portanto, esse negócio de ratificar o ato da Prefeita – a assinatura do protocolo de intenções – é simplesmente uma excrescência. É ato que tipifica crime de responsabilidade político administrativo.

Um outro ponto que também incorre em ilegitimidade é no que se refere à despesa que, em conseqüência do projeto, o município terá que arcar. O projeto de lei no seu artigo 3º. Diz que a Prefeita fica autorizada a abrir crédito especial e suplementar para atender as despesas oriundas da obrigação contraída por força do compromisso assumido. Isto, de plano infringe os artigos 16 e 17, da Lei Federal Nº. 101/2000 (lei de Responsabilidade Fiscal), considerando que o projeto cria uma atividade administrativa não autorizada em orçamento, incorrendo assim, pressupostamente, em aumento de despesa que, por força da relação orçamentária receita/despesa, impõe-se a obrigação de mostrar a fonte da receita que corresponderá à despesa que será efetuada para atender essa nova atividade administrativa, bem como o impacto orçamentário que vai causar no ano em curso e nos dois anos seguintes. Esta exigência de lei não é prevista no projeto. Além desse óbice, o projeto também se confronta com preceitos constitucionais, como por exemplo, os que estão inseridos no artigo 167, da nossa Carta Magna, que trata das vedações dos atos dos poderes executivo e legislativo. Para o caso em exame, destacamos os incisos V, VI e VII, do citado artigo, que trazem a seguinte redação:

V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

O artigo 3º. do projeto de lei, em comento, atropela toda essa ordem constitucional de forma acintosa. Depois de dizer que as despesas decorrentes da nova atividade administrativa são por conta de dotação orçamentária própria, autoriza o poder executivo a abrir crédito especial e suplementar, sem dizer para quê, sem dizer de onde vem os recursos e sem dizer o valor do crédito pretendido. É inadmissível a concessão de crédito suplementar ilimitado, ao poder executivo. Por isso é que existe a previsão de receitas e a fixação de despesas públicas, em orçamento que deve ser cumprido a risca pelo executivo. Por tudo, o legislativo não pode e nem deve compactuar com o nascimento de um monstrengo jurídico.

Assim, pelo que está posto, sem mais delonga, o projeto de lei de nº. 007/2010, deve ser in totum, modificado em sua redação de modo a que receba uma linguagem apropriada e que seja ajustado ao ordenamento jurídico e constitucional. É o parecer desta Assessoria. Salvo melhor juízo.

Dr. Expedito Ferreira Maia
Assessor Jurídico.

domingo, março 28, 2010

Homenagem do escritor Wendel aos vereadores de Apodi


Na posição de eleitor e admirador venho por meio desta criatividade de autoria própria homenagear os vereadores atuais pelo labor inédito e histórico. Confira:

Aprenda os 10 VERBOS DO VEREADOR:

1) REPRESENTAR (o Povo)
2) DEBATER (os projetos)
3) REQUERER (apresentar requerimentos e reinvidicações)
4) VISITAR (comunidades, sítios e bairros)
5) PRESTAR
6) DESENVOLVER
7) FISCALIZAR
8) COBRAR
9) LEGISLAR
10) VOTAR

sexta-feira, março 26, 2010

Projeto foi devolvido para modificações e deverá ser votado na segunda-feira


Após reunião com vereadores e a assessoria jurídica da Câmara, o secretário de Saúde do município, Ivanildo Lima, concordou que o Projeto de Lei do executivo, apresentado ontem em caráter de urgência fosse devolvido para se adequar às exigências legais.

O secretário e o vereador Júnior Souza se comprometeu de providenciar a refacção do projeto, como também ver com com o contador Brito de onde deverá sair os recursos para bancar a criação do consórcio exigido para que uma unidade do SAMU possa vir para Apodi.

Caso o projeto seja devolvido até segunda-feira, haverá uma sessão extraordinária para votação do mesmo, haja vista que os vereadores têm consciência da importância desse benefício para a melhorar as condições de saúde da população do município.

Participaram da reunião para debater o projeto, os vereadores Evangelista Menezes, Júnior Souza, Arnaldo Costa, Chico de marinete, Genivan Varela e Hélio Machado.

Câmara devolverá projeto por não estar de acordo com a lei




Após uma análise detalhada do Projeto de Lei nº 007/10, a assessoria jurídica da casa detectou irregularidades no texto que apresentou erros em três dos quatro artigos propostos na lei. Apresentado ontem à câmara, o projeto cria um Protocolo de Intenções para constituir um Consórcio Público que permitirá ao município ser beneficiado com uma unidade do SAMU.

De acordo com parecer da assessoria jurídica, não existe lei que utiliza o termo "ratificar", que significa confirmar, validar. Outro erro primário cometido pela equipe técnica que elaborou o projeto, foi com relação à inclusão de proposta orçamentária que disponibiliza recursos para a efetivação do projeto. "Não existe orçamento previsto em 2010 e pra isso, será criado condições através de emenda à LOA", explica Expedito Maia, assessor jurídico da Câmara.

"Não dá para aprovar um alei, sm discutir as implicações que ela terá no futuro, a exemplo da doação do terreno que aprovamos para a construção da sede do INSS, sob essa mesma pressão, de que iria para outra cidade e que depois percebemos que isso implicaria na desapropriação de uma área de lazer. Por isso, não aprovamos mais nada em debater as implicações legais ou até mesmo sociais, culturasi, sejam quais forem", justifica o presidente João Evangelista, que se recusou a colocar o projeto em votação ontem.

Outros projetos que o executivo alegou urgência por estar no prazo limite, como os recursos na ordem de 91 mil reias, que seriam devolvidos caso não fosse aprovada a aplicação do mesmo na capacitação de profissionais e na compra de um circo cultural. "Depois que aprovamos, deixou de ser urgente, pois até hoje não vimos esses cursos serem ministrado e nem o circo foi comprado", completa Evangelista.

Vereadores estão reunidos para analisar projeto de criação de consórcio

Neste momento, um grupo de vereadores está reunido com a assessoria jurídica da câmara para estudar o projeto que foi enviado ontem, em caráter de urgência, para ser aprovado sem análise e debate. Já foi verificado indícios de irregularidade no projeto, que poderá ser devolvido para refacção. Voltamos com detalhes.

Câmara veta tentativa de imposição para que projeto seja votado às pressas



"Entrei aqui pensando em mudar Apodi, mas encontrei uma parede de concreto, onde estamos sendo podados; não podemos tomar conhecimento das coisas porque elas já chegam aqui decididas", lamenta Evangelista.


"Uma administração pior do que a de Pinheiro, seria o caos. É possível?" Questiona Chico.


"Faça como a senhora fez com a Maternidade, repassando os recursos sem a nossa autorização. Faça do mesmo jeito, não é você quem manda, não é força da mulher?" Desafiou Genivan.


"É lamentável que ela pense que só assinamos papel, mas isso é uma prática dela, que só assina papéis e não discute com a sociedade", critica Ângelo.



" Não é por causa de um ou dois dias que iremos perder o SAMU", garante Júnior Carlos.

 

"Peço que a adrenalina não suba tanto para não fugirmos do debate e das propostas que interessam ao nosso município", ponderou Júnior Souza.


Ontem pela manhã, antes do início da sessão ordinária, os vereadores estiveram reunidos com o secretário de Administração do município, Genilson, a diretora administrativa do Hospital Regional, Gracinha e o enfermeiro Samuel, que defenderam a votação urgente do projeto, que cria um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do RN, condição indispensável para a vinda de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A tentativa de mais uma vez, aprovar um projeto sem debater com a sociedade, alegando caráter de emergência, sob pena do benefício não vir para Apodi, irritou os Vereadores em Ação, especialmente o presidente Evangelista Menezes, que foi taxativo: “Não participamos de nenhuma discussão sobre esse projeto e a câmara não o colocará em votação sem debate, porque a prefeita tem que entender que não manda nesta casa”, declarou.

O vereador Júnior Carlos explicou que o SAMU é um projeto do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal para ser implantado nas cidades de maior porte e que necessita de parceria com a prefeitura municipal, aprovada pela câmara. “O projeto estava previsto para 2011, mas foi antecipado e o projeto chegou hoje, sob alegação de que Apodi vai perder o benefício, caso não aprove hoje, mas nós queremos participar das discussões e iremos analisar o projeto para depois ser votado. Se o SAMU não vier, vamos analisar quem foi o verdadeiro culpado”, desafia o presidente.

A decisão do presidente foi apoiada pela maioria dos vereadores, que se pronunciaram sobre a tentativa da prefeita de impor que a câmara, sempre que for conveniente para ela, vote projetos às pressas, sem discussão. “Essa casa não votará projetos dentro de quatro paredes, sem discutir com a população. Os poderosos da prefeitura irão tentar confundir a população, colocando a culpa nos vereadores, mas estamos conscientes de que fizemos o correto, para evitar prejuízos, como já aconteceu ao votarmos dessa forma”, justificou Evangelista.

Hoje pela manhã, está marcada uma nova reunião com representantes da área de saúde, inclusive com a presença do secretário Ivanildo Lima para discutir melhor o projeto e se houver um consenso, poderá ser marcada uma sessão extraordinária para votação. De acordo com matéria veiculada no jornal De Fato, nessa primeira etapa nenhum município do Alto e Médio Oeste foi contemplado com o SAMU.

quinta-feira, março 25, 2010

Vereadores irão a Brasília com comitiva do PC do B


Os vereadores Chico de Marinete e Genivan Varela, anunciaram hoje que irão a Brasília, no próximo dia 06, com a comitiva do PC do B, partido ao qual são filiados, juntamente com o pré-candidato a governador, Carlos Eduardo e o pré-candidato a senador, Sávio Hackdt.

Eles irão participar do lançamento da candidatura de Dilma Roussef a presidente da República e de uma audiência com o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que é do PC do B. "Será uma oportunidade única para tentarmos a liberação de projetos que beneficiem o esporte do município", disse Chico.

Como desportista, Genivan confessou estar muito feliz com a possibilidade de trazer benefícios para ampliar a prática esportiva no município. "Estamos elaborando uma pauta para tentar conseguir alguns recursos junto ao Ministério dos Esportes", garantiu.


Vereadores criticam falta de merenda e de estrutura nas escolas do município

  

"Uma prefeita que quer tanto bem aos apodienses, que é professora, e não está fazendo nada para melhorar a educação do nosso município, só pode haver uma explicação para isso: incompetência", sentenciou Chico de Marinete, desafiando os presentes a apontar uma única creche que funcione, no município de Apodi.

 

Evangelista relatou que nas escolas do município, os alunos estão voltando para casa duas horas mais cedo, devido não ter merenda. "Isso é preocupante, porque é uma perda para os nossos alunos. E também para a prefeitura, porque os alunos do assentamento Frei Damião estão indo para Felipe Guerra. Outros estão indo para a rede estadual. Dessa forma, a rede municipal vai ficar sem alunos e acabar fechando mais creches. A prefeita que se diz professora, parece que esquece disso”, finalizou.



De acordo com Genivan Varela, já são mais de 30 escolas municipais que estão sem merenda e profetiza: "Gorete a baterá o recorde da prefeita que mais conseguiu fechar escolas no município. Isso ficará marcado na história de uma professora que não tem visão e que não investe no setor", lamentou.



 “A nossa prefeita que faz tanta questão de ser chamada de professora, deveria dar prioridade à educação, mas ela parece não dar a mínima importância para esse setor, deixando as crianças do município desassistidas”, enfatizou Ângelo Suassuna.


"Escolas e creches que estão sendo fechadas a cada semana, o que nos deixa muito tristes. Sábado, no programa, um participante trouxe um abaixo assinado de Ponta II, dizendo que a prefeita tinha fechado a creche de lá. Depois, ouvintes ligaram de Sororoca, do Juazerio, da Baixa fechada, São Dimas e Frei Damião, informando que estão todas fechadas. Isso me envergonha, porque a prefeita deveria abrir mais creches e está é fechando, deixando as crianças abandonadas. Isso me deixa indignado", criticou Júnior Carlos em seu discurso.

Hélio encaminha reivindicação de moradores das ruas Reis Magos e Pe. Renato



O vereador Hélio Machado solicitou ao secretário de Obras a reposição de lâmpadas dos sítios Queimadas e Bamburral. E, em nome dos moradores das ruas Reis Magos e Pe. Renato, marcará uma reunião com a secretaria de agricultura para encontrar uma solução para o abatedouro de frangos que existe naquela rua e que está sendo muito criticado pelos moradores destas ruas, por causa da fedentina. “Precisamos encontrar uma solução viável para este problema”, disse o vereador.

Governo investe R$ 342 milhões em estradas

A governadora Wilma de Faria autorizou esta semana a contratação das construtoras para a implantação e pavimentação de 402 quilômetros de novas estradas no Rio Grande do Norte, totalizando investimentos da ordem de R$ 342 milhões.

Os 29 trechos foram divididos em sete lotes, dentre os quais estão a nova estrada à praia da Pipa, acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, ligação da RN-177 com a BR-405 (Pau dos Ferros) e entroncamento da BR-405 (Apodi) com a Barragem de Santa Cruz. Esse investimento publicado no Diário Oficial da terça-feira passada fazem parte do cronograma para construção e reconstrução de estradas no biênio 2010-2011 que prevê investimentos total de R$ 630 milhões em 1.250 quilômetros de rodovias.

Ao todo são 81 intervenções, algumas já em execução, outras aguardando o início das obras que serão coordenadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN).
BALANÇO - Entre 2003 e 2009 investiu R$ 51,7 milhões somente na implantação de 210,7 quilômetros de rodovias. Já na reconstrução de estradas foram investidos, no mesmo período, cerca de R$ 168,6 milhões, num total de 1.753,4 quilômetros.

Construções de novas estradas liberadas esta semana:

-Nova estrada duplicada ligando a BR-101 à Praia da Pipa - 24,6 Km - R$ 45.981 milhões.

- Acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante - 29,3 km - R$ 77.152 milhões.

- Acesso ao Distrito Industrial de Baraúna e adequação viária da rodovia RN-015 - 47,8 km - R$ 34.349 milhões.

- Estrada do melão (segundo trecho), entroncamento da BR-304 com RN-015 - 31,8 km - R$ 30.863 milhões.

- Entroncamento RN-406 / RN-118 (Afonso Bezerra / Malheiros) - 34,0 km - R$ 22.750 milhões.

- Pedra Grande / Exu Queimado - 9,89 km - R$ 7.500 milhões.

- Entroncamento da BR-406 com Tubibau - 10 km - R$ 6.647 milhões.

-  Viçosa com entroncamento da RN 117 (Picos - Martins) - 6 km - R$ 5.651 milhões.

- Alexandria / Divisa RN/PB - 6,77 km - R$ 5.904 milhões.

- Ligação da RN-177 com a BR-405 (Pau dos Ferros) - 2,8 km - R$ 1.417 milhões.

- RN-075 / RN-117 (Serrinha dos Pintos / Pilões) - 24,5 km - R$ 16.800 milhões.

- Entroncamento BR-405 (Apodi) / Barragem de Santa Cruz - 6,5 km - R$ 4.425 milhões.

- Entroncamento BR-304 / Santuário da Irmã Lindalva - 4,5 km - R$ 4.966 milhões.

- Entroncamento RN-016 / Porto Piató (Assu) - 4,4 km - R$ 2.463 milhões.

- Jucurutu / Serra do João do Vale - 19 km - R$ 29.996 milhões.

- 'Lagoa Nova / Entroncamento RN-042 (Tupã) - 22,2 km - R$ 9.886 milhões.

- Entroncamento RN-087 / RN-042 (Cerro Corá/São Tomé) - 40,2 km - R$ 30.104 milhões.

- Barão de Serra Branca / Entroncamento RN-118 / Três Porteiras (Santana do Matos) - 11,6 km - R$ 8.130 milhões.

- Contorno de Jucurutu (RN-118) - 3,9 km - R$ 9.931 milhões.

- Contorno de Caicó (RN-288/BR-427 - Estrada do Ferro) - 2,8 km - R$ 2.336 milhões.

- Espírito Santo / Jundiá - 10,3 km - R$ 4.808 milhões.

- Jundiá / Brejinho - 10,7 km - R$ 5.103 milhões.

- Entroncamento RN-064/Canto de Moça/Serrinha/Catombeira/BR-406 - 17,6 km - R$ 8.773 milhões.

- Sibaúma/Barra de Cunhaú (Canguaretama) - 2,3 km - R$ 2.930 milhões.

- Entroncamento BR-101/Zumbi (Rio do Fogo) - 5 km - R$ 2.783 milhões.

- Entroncamento BR-101/Pititinga (Maxaranguape) - 3,9 km - R$ 1.885 milhões.

- Entroncamento BR-304 (CIA Parnamirim)/Bairro Planalto - 7,6 km - R$ 7.699 milhões.

- Ceará Mirim/RN-160 (Estivas/Araçá) - 23,5 km - R$ 8.874 milhões.

- Entroncamento RN-063/Praia de Barreta/Malembá - 3,8 km - R$ 2.371 milhões.

Fonte: Gazeta do Oeste


Câmara aprova projetos que doam terrenos para associações


Na sessão de hoje, foram aprovados dois projetos de autoria do poder executivo: o Projeto de Lei nº 004/10, que autoriza a doação de um terreno à Associação de Produtores de Arroz Vermelho do Vale do Apodi, localizado no bairro Cruz de Almas.

E o Projeto de Lei nº 005 /10 que trata da doação de terreno à COAPAPI- Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável, para construção do Centro de Comercialização de amêndoas de castanha de caju. O terreno também está localizado na Cruz de Almas.

Vereador rasga requerimento em protesto



"Não aprovo e nem apresento mais requerimentos, porque eles não têm nenhum valor para a prefeita, que não respeita esta casa", protestou Ângelo Suassuna, ao rasgar um requerimento na tribuna. Na hora da votação, ele não aprovou a proposição apresentada pelo vereador Júnior Souza e avisou que a partir de hoje, não votará mais a favor das solicitações enviadas à prefeita Gorete da Silveira.

Ângelo rasga requerimento na tribuna e acusa prefeita de não respeitar a câmara


Sessão movimentada hoje, com desabafos dos vereadores em relação à administração municipal, onde o principal ponto de debate foi a desativação de creches e a falta de merenda nas escolas municipais. Os ânimos ficaram acirrados e entre outras declarações, a do vereador Ângelo foi enfática:  "Sinto vergonha da administração irresponsável da prefeita Gorete". Voltaremos com outras declarações dos vereadores sobre o governo municipal.

quarta-feira, março 24, 2010

Chico de Marinete participa de lançamento da pré-candidatura do professor Flaviano Monteiro


Em seu discurso, durante o lançamento da pré-candidatura do professor Flaviano Monteiro, Chico de Marinete falou que "seria muito mais cômodo que nós, vereadores, apoiássemos um candidato a deputado estadual com mandato; um filho de A ou B. Mas, não é nisso que acreditamos. Portanto, nós também podemos!"

Genivan promove almoço para comemorar pré-candidatura de Flaviano



O vereador Genivan Varela recebeu em sua residência, comitiva que veio participar do lançamento da pré-candidatura do filho de Apodi a deputado estadual. Acompanhado de sua mulher, Magdala, o casal recebeu o pré-candidato a governador, Carlos Eduardo e o jornalista Sávio Hackdt, pré-candidato a senador, além de Flaviano Monteiro, homenageado do dia.

"Sinto orgulho de ser do PC do B. Este dia histórico que Apodi vive é marcado pela união de pessoas que acreditam num ideal. Não temos a estrutura financeira que dizem por aí ser necessária, mas temos o povo", disse Genivan em seu discurso na solenidade realizada na ACDA.

Foto: Sildo Torres

terça-feira, março 23, 2010

Estamos alcançando 40 mil acessos

O Blog da Câmara Municipal de Apodi está chegando ao número de 40 mil acessos, o que o credencia como uma fonte de informação de grande credibilidade em nossa cidade, um verdadeiro canal, de comunicação entre o Poder Legislativo e o povo.

Cada comentário enviado as postagens servem de combustível para os Vereadores apodienses, que a cada dia se encorajam a fiscalizar a coisa pública que é o verdadeiro papel de um Vereador.

Em nome dos nove Vereadores agradecemos a você pelo acesso diário, incentivando que você continue nos dando este prazer, e opinando sobre o trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo apodiense.

Presidente homenageia Apodi pelos 175 anos de emancipação



Neste dia tão significativo, em que comemoramos 175 anos de independência política do nosso município, convido os apodienses a refletirem sobre o termo “Emancipação”, que significa o ato de libertar um indivíduo ou um grupo social ou equiparar o padrão legal de cidadãos em uma sociedade política.

Tendo a emancipação como horizonte dos direitos humanos, nós que formamos o Legislativo apodiense, lutamos para que essa libertação ultrapasse o limite das relações individuais, transformando-se numa dimensão social, organizada na construção democrática, na qual a emancipação humana se realiza, através da luta pela manutenção e pela ampliação dos direitos sociais.

Estamos conscientes das conquistas e avanços do nosso querido Apodi, ao longo desses anos, com a contribuição de ilustres filhos desta terra. E desde que assumimos os nossos mandatos, temos participado deste crescimento, desempenhando nosso papel na busca por melhores condições de vida para os apodienses, mas ainda temos muito a buscar para conquistarmos a cidadania e avançarmos em direção à emancipação humana.

Parabéns Apodi!

João Evangelista de Menezes Filho
Presidente da Câmara Municipal de Apodi



segunda-feira, março 22, 2010

Vereador Ângelo participa da festa de aniversário do Deputado Poti Júnior





Foi na granja do irmão, ex-deputado Alexandre Cavalcanti, em São Gonçalo do Amarante, que o deputado estadual Poti Júnior comemorou aniversário, neste sábado.

Missa, churrasco, presença da família e de lideranças políticas e comunitárias que o apóiam...

O senador-candidato Garibaldi Filho, peemedebista como Poti, marcou presença. Presidente da Assembléia Legislativa e candidato a vice na chapa da governadorável Rosalba Ciarlini, Robinson Faria também prestigiou o aniversário do colega deputado.

Fonte: Thaisa Galvão.

sábado, março 20, 2010

Programa Legislativo Forte

O programa Legislativo Forte da Câmara Municipal de Apodi, apresentado na FM cidade todo sábado, teve uma maciça participação popular, tanto pela internet como pelo telefone, confira os comentários enviados hoje ao programa, que teve a apresentação de Josenias Freitas e dos Vereadores João Evangelista, Júnior Carlos e Ângelo Suassuna (via telefone).


1 - berg motos apodi Rio Grande do Norte - bom dia 10:59 2010-03-20

2 - Opancada Apodi Rio Grande do Norte - Parabéns vereadores pelas iniciativas... 11:14 2010-03-20

3 - ELIZA APODI Rio Grande do Norte - Presidente Evangelista, kd o resultado da CEI, terminou também em pitza, a população já estar perdendo a confiança dos Vereadores, pois estou ligado no programa, pois vc fala de falta da merenda, mais não resolvem, não ha punição , só fala não resolve, quero ouvir posicionamento, com a desconfiança de vcs. 11:22 2010-03-20

4 - marizete apodi Rio Grande do Norte -  evangelista e outos vereadores em ação,quando o dinheiro federal da merenda escolar vem mensalmente,e a merenda não chega a boca do aluno pobre,prejudicando o rendimento escolar,a aulas pela metade devido a não merenda,em outros municipios isso é crime,em apodi é o que,porque voces admitem isso? 11:25 2010-03-20

5 - Neto Moreira valparaizo Goiás -  Estou aqui ouvindo o programa dos veradores, matando as saudades do nosso velho Ap., parabens aos novos vereadores, inclusive a grande dinâmica do Presidente Evangelista, e aproveito para mandar um parabéns aos meus parentes. 11:27 2010-03-20

6 -  funcionario publico apodi Rio Grande do Norte -  angelo ,junior carlos,o que voces podem fazer para que seja prestado contas da renda mensal do abatedouro.o que vão fazer. 11:28 2010-03-20

7 -  Ednardo Apodi Rio Grande do Norte - CENSURADO...11:30 2010-03-20

8 - adriano apodi Rio Grande do Norte - o colegio municipal da cohab,esta dando a metade das aulas,pois na hora da merenda que não tem,apesar do dinheiro vir,sem falar no direito a educação que esta sendo negado,fechando se as escolas,isso é absurdo ,porque voces não param de conversar e denunciam ao ministerio publico. 11:30 2010-03-20

9 - Paula Apodi Rio Grande do Norte - Vereadores meus parabéns, embora tenha votado nela mais não posso admitir este descaço da Adm. de Gorete, Vereador Presidente , nossoa parabéns. 11:32 2010-03-20

10 - felipe apodi Rio Grande do Norte - junior carlos,como pode uma administração de uma professora,fechar seis colegios?o prejuizo é irreparavel e voces vereadores tem a competencia de fazerem uma representação ao ministério publico,se possivel tambem ao MEC,pois o caso é serio e precisa de atitudes judicias,pois o futuro de nossos filhos,estão sendo jogado ao lixo. 11:34 2010-03-20

11 - junior carlos xará apodi Rio Grande do Norte - no sesp,estão negando seringa para aplicação de insulinas,isso é uma aberração,se quis arranjar arramgei aonde não é obrigação,no hospital,sera possivel ver isso? 11:38 2010-03-20

12 - toinho apodi Rio Grande do Norte - o problema evangelista,e que vai terminar o mandato de voces,e nada no abatedouro sera feito pelo executivo,ficando o povo comendo o indevido e voces empurrando com a barriga. 11:41 2010-03-20

13 - tulio apodi Rio Grande do Norte - evangelista,tiraram os refletores do campo para o carnaval e não devolveram,que grande secretaria de esportes nois temos,meu deus como mim enganei,existirá pior administração no mundo,nunca mais. 11:44 2010-03-20

14 - tião apodi Rio Grande do Norte - parabens aos vereadores em ação,o dinheiro da merenda não aplicado é crime,só em apodi que nada funciona,tudo fica sem punição,e os unicos punidos são o povo? 11:46 2010-03-20

15 - julio apodi Rio Grande do Norte -  as luzes da minha rua,cade o dinheiro que pagamos,porque não acabam com a tip,ja que o dinheiro não serve para o povo. 11:49 2010-03-20

16 - toinho apodi Rio Grande do Norte vereadores,voces não acham que voces ja deram tempo demais,para a minha prefeita enrolar a gente,e nada voces entregam ao ministerio publico? 11:51 2010-03-20

Nota do Blog: Os comentários foram postados sem cortes, da maneira que foram enviados ao site da Rádio Cidade, com exceção de um que foi censurado por denegrir a imagem pessoal de alguém.

Câmara sedia audiência sobre igualdade racial



 


Ontem pela manhã aconteceu uma audiência pública, no auditório Bevenuto José de Paiva da Câmara Municipal de Apodi, com o tema, dia internacional de luta pela eliminação da descriminação racial, esse que é comemorado dia 21 de março.

Essa audiência teve como objetivo primordial esclarecer a população acerca do trabalho da secretaria, que é rotulada às vezes como somente secretaria da mulher, onde na verdade é SECRETARIA DA MULHER E DA IGUALDADE RACIAL.

A secretária Itamara Isis deu inicio a audiência explicando o papel da secretaria, em seguida a assessora jurídica da secretaria, Dra. Roxele Gurgel, explicou dados estatísticos das discriminações.

Em seguida foram convidadas alguns segmentos sociais, iniciando com os Ciganos que foi representada por Bruna, já os homossexuais por José, onde ele confessou em um discurso emocionado, dizendo que já sofreu atos de preconceitos e que a discriminação começa já no nascimento.

Carla Janaina: relatou que estava em uma locadora e sofreu ato de preconceito racial por um grupo de familiares, a partir de um mal entendido, ela acionou a justiça e ganhou a causa.

João Paulo, mais conhecido como João Pretinho, vitima de preconceito no dia 1º de março de 2007, apitando um jogo, foi vitima de ato preconceituoso, o mesmo "foi chamado de negro macaco" ele aguardou a pessoa pedir desculpas, ele queria desculpas perante o público, e então ele entrou em uma ação indenizatória contra o autor da frase e o processo rola na justiça.

Capital Carvalho participou explicando qual o caminho que as pessoas devem tomar quando ocorrer um ato de preconceito. Ele disse que é muito importante efetuar a denúncia, pode ser através do 190. “Denuncie não deixe passar em branco, a policia militar estar à disposição de toda população” disse o Capitão.

Dr. James iniciou parabenizando a coragem dos relatos das pessoas que deram seus depoimentos na audiência. Já com relação ao combate racial, destacou dois pontos o que já ocorreu através das elaborações das leis e a questão das denuncias.

O Presidente da Câmara afirmou está feliz com o momento, e principalmente por ter sido nesta gestão a criação da secretaria, e que realmente o desejo dos Vereadores é vê-la funcionando a favor da população.

Por último foram feitas várias perguntas, onde em sua grande maioria foram respondidas pelo Capitão Carvalho e o Dr. James.





Vereador cobra aplicação de recursos



No final do ano de 2009 foi aprovado na Câmara um projeto que autorizava a prefeita gorete gastar um orçamento remanescente do governo passado, no valor de 91 mil reais, que deveriam ser investidos em cursos, um circo para eventos, sextas natalinas e outros.

A Câmara aprovou, mas parte do investimento não foi feito. O projeto rezava que teria que ser urgente, pois o orçamento teria que ser gasto em dezembro.

O vereador Paulo de Telécio na sessão da última quinta-feira pediu que a prestação de contas desse projeto fosse apresentada à Câmara, de forma detalhada, através de um requerimento aprovado por unanimidade que foi encaminhado a prefeita para tão logo ser repassado à população.

quinta-feira, março 18, 2010

Trinta por cento do dinheiro gasto em obra pública alimentam a corrupção

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União realizaram uma investigação que retrata o tamanho da corrupção no Brasil.

De cada 100 reais aplicados em obras públicas, 29 reais são desviados para atender a fome dos corruptos. A conclusão é da Polícia Federal e do TCU.

O dado é chocante mas nem de longe é surpreendente, não é novidade. Nós estamos acostumados a ver no horário nobre da TV cenas de puro descaramento, falta de vergonha, protagonizadas por agentes públicos de todos os níveis e de todos os poderes.

É dinheiro na cueca, na bolsa, nas meias, nas malas, em qualquer lugar em que a grana caiba. Isso sem falar nos paraísos fiscais, coisa para corrupto rico, de primeiro escalão, viajante de primeira classe.

Ao ver esse dado da Polícia Federal e do TCU, eu lembrei de uma conversa com o deputado João Maia, que é economista, ex-secretário executivo do Ministério da Economia (hoje, Fazenda).

E ele me dizia que de 30 a 40% do Orçamento da União são desperdiçados em esquemas de corrupção e má gestão. É o tal custo Brasil, me dizia o deputado.

Você já imaginou quantas escolas, hospitais, estradas e casas populares poderiam ser construídas com essa dinheirama que vai para o bolso de gente desonesta, safada, pilantra?

Pois é. Dava pra fazer muita coisa. Mas, não. Vamos continuar assistindo os mensalões, os cuecões e os os propinodutos.

Um advogado amigo meu me contava dia desses que um prefeito apareceu no escritório dele e foi logo dizendo:

- Doutor, na minha Prefeitura não tem essa de roubo, não. Eu só quero meus dez por cento e pronto. Só quero meus dez por cento - disse o prefeito.

Dá até vontade rir, mas ninguém deve achar graça, não. O negócio é sério e não é coisa apenas de prefeito. O buraco é mais em cima. Há tubarões de todos os tamanhos.

Precisamos nos informar sobre trabalhos como esse da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União. Afinal, quem paga essa farra toda somos nós em forma de impostos, taxas e contribuições. Sem medo de errar dá para dizer: o desperdício e a corrupção são os principais entraves para que possamos reduzir nossa carga tributária, uma das maiores do mundo.

Como diria o Bóris Casoy, ISSO É UMA VERGONHA!

Por Diogenes Dantas

Evangelista destaca 175 anos de emancipação política de Apodi



O Presidente João Evangelista começou enaltecendo a união entre a governadora Wilma de Faria, e a prefeita Goreti Pinto, pois segundo ele, e em seu discurso a prefeita foi excelente para Apodi, citando várias obras, que a mesma executou e outras que a mesma deverá trazer, ponderando que a governadora e a prefeita só terão quinze dias para executar tudo isso.

João Evangelista destacou outro ponto no discurso da prefeita, quando a mesma afirmou que em Apodi acabou-se bicudo e bacural, e o que importa a partir de agora é a cidade de Apodi.

Evangelista enfatizou que o grande presente que Apodi poderia ganhar no dia de sua emancipação seria a libertação das cores.

Chico de Marinete aborda questão da agricultura



No uso da palavra no grande expediente o Vereador Chico de Mariente abordou o dinheiro investido no Girassol, mamona e que deveria ser revertido em outras áreas que necessitam de investimento, e nunca tiveram incentivo do Poder Público em todas as esferas.

Ele ainda destacou a presença popular, agradecendo a presença de todos, e abraçando a todos que ouvem através das rádios que transmitem a sessão.

Arnaldo cobra que seja colocado em ação plano diretor




O Vereador Arnaldo Costa cobrou da prefeita a execução do plano diretor da nossa cidade por parte do Poder Público, já que foram gastos segundo ele mais de 80 mil reais, citando o caso do posto Gonzaga Melo, que não deveria continuar no meio da rua como se encontra atualmente ocasionando vários acidentes.

Hélio destaca questão dos Correios



O Vereador Hélio Machado, o Hélio da ambulância cobrou da direção local dos correios agilidade na entrega das correspondências dos cidadãos apodienses, afirmando que os apodienses estão sendo prejudicados por conta da ineficiência do órgão, pois Apodi precisa ter uma agencia que atenda bem a todos, que haja pontualidade na entrega das correspondências.

Hélio ainda quebrou equidade da assessoria da Câmara Municipal de Apodi, que colocasse o nome dele, na questão do pedido feito ao Capitão Elias, para que os policiais apodienses viessem trabalhar em nossa cidade.

O Vereador cobrou portanto que a Assessoria de comunicação da CMA, analisasse essa questão e promovesse mais igualdade na divulgação das postagens, e atividade da Câmara.

No pequeno expediente Genivan diz que prefeita precisa resolver pequenos problemas



No uso do pequeno expediente o Vereador Genivan lamentou a inoperância da prefeita na resolução dos pequenos problemas, que segundo ele são de fácil resolução, citando a questão do abatedouro público, da caixa dágua entre outros. Pra ele é hora da prefeita começar a resolver estes problemas.

Sobre a questão do abatedouro público ele lamentou a não prestação de contas, mas afirmou que ela virá nem que seja aos trancos e empurrões, pois é uma obrigação da mesma prestar contas do dinheiro público.

Ângelo cobra viveiro de mudas




Fazendo uso do pequeno expediente o Vereador pelo PV, cobrou ao secretário de Agricultura do município Eron Costa, que esteve presente na sessão a reativação do viveiro de mudas que existia em nosso município. Ele ainda parabenizou a governadora pela instalação do Restaurante Popular, e ainda cobrou um estudo de viabilidade para construção de uma caixa elevada na comunidade de Poço de Isauro. Finalizando ele destacou eu voto favorável ao doação do terreno para os produtores do Vale.

Vereador Junior Carlos reclama de morosidade


O Vereador Junior Carlos usou do pequeno expediente para parabenizar inicialmente o jovem Roque que foi aprovado em primeiro lugar em medicina na UERN, desejando sucesso ao mesmo no seu projeto. Ele ainda destacou a inauguração do Restaurante Popular, fazendo um convite a todos para experimentar da comida ali servida, que segundo o Vereador é de ótima qualidade.

Ele mais uma vez pediu que o Poder Público que resolvesse o problema da caixa dágua do Sitio Retiro.

Sessão ordinária é iniciada

Teve inicio nesse instante mais uma sessão ordinária da CMA, o auditório está lotado, principalmente de produtores de arroz do vale do Apodi que aguardam aprovação dos projetos de Lei que doa terreno.

quarta-feira, março 17, 2010

Confira fotos da visita da Governadora


Evangelista e Júnior Carlos, acompanhados da coordenadora da SUEF e da diretora da Dired, enquanto aguardavam a governadora


O vereador Paulo de Telécio também veio se juntar ao grupo


Apresentações culturais, enquanto aguardavam a governadora


Evangelista junta-se aos diretores de escolas


                                    Equipe da Dired, aguardando a inauguração oficial do NTE

terça-feira, março 16, 2010

Vereador Júnior Carlos solicita que policiais apodienses possam atuar no município



Coronel Elias, Júnior Carlos e Hélio


Júnior e Hélio testemunharam o excelente trabalho feito pelo Capitão Carvalho em Apodi



O vereador Júnior Carlos aproveitou a presença do Coronel Elias, Comandante do 2º Batalhão de Polícia de Mossoró, na solenidade de ontem em Apodi, para solicitar a disponibilização de 15 policiais apodienses que são efetivos e que estão trabalhando em outros municípios, para que os mesmo possam atuar na 3ª Companhia de Polícia.

O pedido foi feito com o aval do Capitão Carvalho, presente ao encontro e que garantiu a distribuição desses polícias na área de atuação da sua companhia, fortalecendo a segurança do município, que vem sendo muito elogiada pela população.

O Coronel Elias pediu ao vereador a relação com os nomes dos policiais e garantiu que esses policiais estarão à disposição do 3º Batalhão até o final da semana. A lista com a relação dos policiais apodienses foi entregue na mesma hora. “São filhos de Apodi que estarão contribuindo para a nossa segurança”, destacou Júnior.

Relação de policiais apodienses que deverão ficar à disposição do 3º Batalhão de Polícia de Apodi:

Francisco Wandeley Alves Coriolano
Antônio marcos de Oliveira Pinto
Jocélio Marinho Maia
José Márcio Caetano de Lima
Túlio Marinho Gomes
Hildefonso Morais da Silva
José Gurgel Pinto
Everlâneo de Souza Gomes
Francisco das Chagas Alves da Penha
Antônio Francisco da Costa Neto
Eudinésio da Silva Torres
Flávio Eider Fernandes do Rego
José Giles dos Santos
Francisco Aracildo de Moura
Magnaldo Moreira de Oliveira




 

segunda-feira, março 15, 2010

Vereadores e subprefeitos ficam só de cuecas em protesto em Roma



Cerca de 50 vereadores e subprefeitos da cidade de Roma "abaixaram as calças" diante da sede da prefeitura da cidade para protestar contra as políticas do prefeito de direita, Gianni Alemanno, e contra cortes do orçamento.

“Parques abandonados", "gente sem casa e casas sem gente" e "o prefeito nos deixou de cuecas", diziam as faixas levadas pelos manifestantes.

Os vereadores criticam o prefeito por não ter aprovado a dotação para a cidade por "motivos eleitorais", em vista das futuras campanhas de final de março na região do Lazio, onde fica Roma, explicou Sandro Medici, subprefeito da região de Cinecittà.

O protesto se inspirou no filme The Full Monty (Ou Tudo Ou Nada), no qual um grupo de desempregados faz strip-tease para sobreviver.

Onze das 19 subprefeituras da capital são de esquerda. Já o prefeito Alemanno, militante da extrema direita durante a juventude e, agora, dirigente do partido Povo da Liberdade, de Silvio Berlusconi, ganhou de surpresa, em 2008, a prefeitura que disputava com o líder de esquerda, Walter Veltroni.

Nota do Blog: Se essa moda pega por aqui em? Jesus
Fonte 2 : Portal Popular.

Wilma tem contratempo e atrasa compromisso em Apodi




O Presidente da Câmara João Evangelista esteve por quase duas horas a espera da Governadora Wilma, no entanto devido ao atraso ocasionado por uma instabilidade na pressão de Wilma, ela acabou frustrando muitas pessoas.

Evangelista abdicou de participar do evento em detrimento de uma viagem que terá pela madrugada a capital do estado, onde estará cumprindo agenda política.

Através de sua assessoria ele pede a compreensão de seus conterrâneos de toda comitiva da Excelentíssima Governadora Wilma.

Vereadores cobrarão da governadora liberação de recursos para construção do campus da UERN



Evangelista, Júnior Carlos, Angelo, Chico, Genivan e Paulo visitam terreno.


Terreno fica localizado na Chapada



Os Vereadores em Ação, acompanhados de Manassés Duarte, filho do agropecuarista Vilcimar Duarte, visitaram o terreno de 5 hectares, na Chapada do Apodi, que deverá ser doado pelo proprietário para a construção do campos da UERN.

O proprietário Manassés se diz disposto a doar o terreno, uma iniciativa que está sendo elogiada pelos vereadores. "É muito importante essa contribuição para que a construção do Campus se concretize, beneficiando toda a educação do nosso município”, declarou o presidente da câmara, Evangelista Menezes.

Aproveitando a visita da governadora Vilma de Faria a Apodi, hoje à tarde, para a inauguração do Restaurante Popular, os vereadores terão uma reunião com ela, na qual o assunto em questão será a liberação do orçamento para a construção do campus da UERN.

Os vereadores mostrarão à governadora as fotos do terreno e argumentarão sobre a disponibilidade do proprietário em doar o terreno, cobrando dela a promessa feita no ano passado, de concretizar a efetivação do Campus da UERN.





Evento terá parceria entre CMA e secretaria


Aconteceu agora há pouco uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista a secretária da mulher e da igualdade racial, Itamara Sena e ainda e a pedagoga assistente administrativa da secretaria Kedma Midiam.

Ficou acertado entre os representantes uma audiência pública no próximo dia 19, a partir das 08h00minh no auditório da Câmara com o tema: Discriminação Racial, já que no dia 21 será comemorado o dia internacional da igualdade racial, antecipando assim a data para uma sexta-feira.

“Estaremos trabalhando em parceria nesse evento, pois entendemos ser um tema importantíssimo para a nossa cidade” frisou Evangelista.