sexta-feira, novembro 06, 2009

Reunião para discutir merenda escolar está acontecendo na Câmara


Os vereadores estão reunidos com representantes da COOPAPI E COOAFAP e com o representante dos Agentes de Desenvolvimento Econômico, Joseraldo Medeiros, para para tratar da Lei 11.947 -PNAE(programa nacional de alimentação escolar), Lei 9.712 - SUASA e projeto de lei municipal para o SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Voltamos com os detalhes da reunião.




Vereador solicita médicos para o Hospital Regional




O vereador Ângelo Suassuna (PV) solicitou, através de Indicação, ao Secretário estadual de Saúde, George Antunes, a disponibilização de mais médicos para o Hospital Regional Hélio Morais Marinho. “Precisei de atendimento médico semana passada e constatei o caos em que se encontra o atendimento naquela unidade”, justificou.

Vereadores foram entrevistados por alunos do CAIC















Após a sessão ordinária de ontem, os vereadores atenderam a alunos da escola Alvani de Freitas Dias, que participam do projeto Construindo Cidadania, coordenado pelo professor Jorge Luís, que sempre acompanha as sessões com os seus alunos.

Durante cerca de uma hora, os vereadores responderam sobre questões referentes à atuação política, à aprovação de projetos e também sobre os motivos que levaram cada um a optar pela carreira política. Na próxima quinta, a sessão ordinária vai acontecer no Caic e os alunos irão participaram.

Presidente comunica autoridades instalação da CPI

Veja textos na íntegra:


Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
CGC (MF) 08.545.949/0001-89 – CEP 59.700-000
Rua Ademar Leão da Silveira, 190 - Betel – Apodi-RN – FONE (84) 3333-2138





Oficio nº.281/09 – GP.
Apodi/RN, 03 de novembro de 2009.

Ilustríssimo Senhor
Gerente do Banco do Brasil
Agencia de Apodi - RN

Comunicamos a Vossa Senhoria que a Câmara Municipal de Apodi-RN, através de seu Presidente, instalou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI com o objetivo de apurar aplicação dos recursos oriundos de compensação financeira pela exploração de petróleo em nosso Município (chamada royalties) arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

A comissão especial de inquérito – CEI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais como prevê a nossa lei e, na Constituição Federal em seu artigo 58.

Esperamos contar com a colaboração desta agencia,no que for preciso para facilitar o processo investigatório.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos cumprimentos de apreço..


...


Oficio nº. 280/09 – GP.
Apodi/RN, 03 de novembro de 2009.


Excelentíssima Senhora Doutora
Juíza de Direito da Vara Criminal
Comarca de Apodi.


Pelo presente comunicamos a Vossa Excelência que a Câmara de Vereadores do Município de Apodi-RN, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e através de seu presidente, instalou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, com o objetivo de apurar como foi aplicado a compensação financeira resultante da exploração de petróleo em nosso Município; arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

A Câmara solicitou essas informações à Prefeita. Essas informações não foram dadas satisfatoriamente. Porem, ao tomar conhecimento de que a Câmara criaria uma Comissão Especial de Inquérito, a Prefeita enviou à Câmara um relatório de gastos que não convenceu a minoria dos Vereadores. E, essa minoria tem o direito de ser atendido em seu pleito. Por isso instalou-se a Comissão Especial de Inquérito, para apurar a aplicação desses recursos que tem conta bancaria própria e restrições para efetuar certas despesas.

A instalação desta CEI tem amparo no artigo 45 da lei Orgânica do Município e no artigo 73 do Regimento Interno da Câmara municipal.

Sem mais, apresentamos nossos cumprimentos, admiração e apreço.

...

Oficio nº.279/09 – GP.
Apodi/RN, 03 de novembro de 2009.



Excelentíssima Senhora
Promotora de Justiça
Comarca de Apodi.

.Comunicamos a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Apodi-RN, através de seu Presidente, deferiu o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI com o objetivo de apurar como foi aplicado a compensação financeira resultante da exploração de petróleo em nosso Município; arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

A compensação financeira, referida, tem conta bancaria própria, os recursos desta compensação tem aplicação especifica.

Por isto, a Câmara Municipal pediu informações a Prefeita, sobre a aplicação desses recursos. As informações não convenceram a minoria desta Casa.

Em razão disso, a minoria fazendo valer o direito que lhes assiste, requereu a criação da Comissão Especial de Inquérito para apurar aplicação desses recursos no período acima declinado.

Esperamos contar com o apoio desta Promotoria de Justiça para que possamos fazer o trabalho que é próprio desta Casa.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para apresentar cumprimentos de consideração.

...


Oficio nº.278/09 – GP.
Apodi/RN, 03 de novembro de 2009.


Excelentíssima Senhora
Maria Goreti da Silveira Pinto
Prefeita Municipal de Apodi.
Palácio Francisco Pinto, 65, centro
Apodi/RN.


Pelo presente comunicamos a Vossa Excelência que foi criada a Comissão Especial de Inquérito, a Requerimento dos Vereadores Francisco de França Pinheiro; Genivan Aires da Costa e Raimundo Nonato Carlos Junior, para apurar como foi aplicado a compensação financeira resultante da exploração de petróleo em nosso Município; arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

Queremos esclarecer, diante mão, que o objetivo não é fazer devassa, mas garantir o direito da minoria de ser informada sobre a aplicação de verba oriunda de compensação financeira (royalties), cuja aplicação se restringe a especificidade de despesa.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para apresentar cumprimentos de apreço.


...
Oficio nº. _____/09 – GP.
Apodi/RN, 05 de novembro de 2009.


Excelentíssimo Senhor Doutor
Juiz de Direito da Vara Civil
Comarca de Apodi.

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Pelo presente comunicamos a Vossa Excelência que a Câmara de Vereadores do Município de Apodi-Rn, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e através de seu presidente, instalou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, com o objetivo de apurar como foi aplicada a compensação financeira resultante da exploração de petróleo em nosso Município; arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

A Câmara solicitou essas informações à Prefeita. Essas informações não foram dadas satisfatoriamente. Porem, ao tomar conhecimento de que a Câmara criaria uma Comissão Especial de Inquérito, a Prefeita enviou à Câmara um relatório de gastos que não convenceu a minoria dos Vereadores. E, essa minoria tem o direito de ser atendido em seu pleito. Por isso instalou-se a Comissão Especial de Inquérito, para apurar a aplicação desses recursos que tem conta bancaria própria e restrições para efetuar certas despesas.

A instalação desta CEI tem amparo no artigo 45 da lei Orgânica do Município e no artigo 73 do Regimento Interno da Câmara municipal.

Sem mais, apresentamos nossos cumprimentos, admiração e apreço.

...

Oficio nº._____/09 – GP.
Apodi/RN, 05 de novembro de 2009.



Ilustríssimo Senhor
Comandante de Policia Militar.


Comunicamos a Vossa Senhoria que a Câmara Municipal de Apodi-Rn, através de seu Presidente, instalou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI com o objetivo de apurar aplicação dos recursos oriundos de compensação financeira pela exploração de petróleo em nosso Município (chamada royalties) arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

A comissão especial de inquérito – CEI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais como prevê a nossa lei e, na Constituição Federal em seu § 3º do artigo 58.

Esperamos contar com a vossa colaboração, no que for preciso para facilitar o processo investigatório.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos cumprimentos de apreço.


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Oficio nº._____/09 – GP.
Apodi/RN, 05 de novembro de 2009.
Ilustríssimo Senhor
Delegado de Policia Civil.
Comunicamos a Vossa Senhoria que a Câmara Municipal de Apodi-Rn, através de seu Presidente, instalou uma Comissão Especial de Inquérito – CEI com o objetivo de apurar aplicação dos recursos oriundos de compensação financeira pela exploração de petróleo em nosso Município (chamada royalties) arrecadada no período de Janeiro a outubro de 2009.

A comissão especial de inquérito – CEI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais como prevê a nossa lei e, na Constituição Federal em seu § 3º do artigo 58.

Esperamos contar com a vossa colaboração, no que for preciso para facilitar o processo investigatório.

Sem mais, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos cumprimentos de apreço.

Atenciosamente,

João Evangelista de Menezes Filho
Presidente