quinta-feira, setembro 17, 2009

Através de votação secreta, Câmara mantém veto ao artigo 64 da Lei Orgânica


Em votação secreta, por cinco votos a quatro, foi mantido o veto da prefeita Gorete da Silveira à emenda modificativa do artigo 64 da Lei Orgânica que exigia a autorização do legislativo para que a prefeitura firmasse convênios. Dessa forma, o executivo não precisará de aval dos vereadores para estabelecer convênio com qualquer entidade.

“A emenda foi colocada porque a prefeita se recusa a prestar informações a esta casa, dos repasses de convênios, como o da APAMI”, justificou o presidente João Evangelista, que apesar de ser a favor da emenda, de forma democrática colocou-a em votação e aceitou a posição dos vereadores que foram a favor do veto.

Defensor do veto, o vereador Júnior Souza, líder da bancada da prefeita, argumentou que a emenda fere a Lei Orgânica, que diz que o executivo não necessita de autorização para celebrar convênios. Sobre o repasse feito pela prefeitura à APAMI, ele disse que não é um convênio, mas um contrato emergencial, cujo valor já foi prestado contas ao Conselho Municipal de Saúde, pelo secretário Ivanildo Lima.

O vereador Júnior Carlos, autor do requerimento que solicitou da prefeita informações sobre os repasses feitos à APAMI, rebateu as declarações de Júnior Souza, afirmando que até o momento não tinha sido enviada nenhuma resposta à sua solicitação e que não entende porque a sociedade não deva saber o teor desse contrato.

Presente à audiência em que supostamente o secretário de Saúde teria informado sobre os valores repassados à APAMI, Genivan Varela acrescentou que as informações não foram convincentes, porque Ivanildo disse ser entre 44 e 50 mil reais, não especificando de onde vinham os recursos, se existia dotação orçamentária para isso e nem o valor exato. “Qual o vereador que seria contra a aprovação dessa ajuda à APAMI? Nós só queremos clareza nas ações do executivo”, completou o vereador.

De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, a emenda vai de encontro à Lei Orgânica, mas estaria amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos a nossa parte e como pessoas civilizadas e democráticas, aceitamos o resultado da votação e esperamos que a prefeita cumpra com a sua parte, que é informar não só à câmara, mas à sociedade apodiense todos os recursos que entram, como também os que saem”, finalizou o presidente.

Indicações aprovadas na sessão de hoje



Os vereadores Genivan Varela e Chico de Marinete, ambos do PC do B, subscreveram a indicação que solicita do poder executivo, que proceda estudos para viabilizar a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no município e criar a Zona Comercial, Industrial e de Serviços, bem como a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de Apodi. Em anexo, os vereadores enviaram modelo para apreciação.


O vereador Paulo de Telécio é o autor da indicação que solicita do executivo estudos de viabilidade para a urbanização de toda a Avenida Marechal Floriano, com arborização, construção de local para comercialização de veículos e motos, como também um espaço para que os produtores rurais comercializem os seus produtos.



A indicação de autoria de Arnaldo Costa sugere ao diretor do DETRAN que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Governador Dix-Sept Rosado com a Pe. João da Cunha, no centro da cidade, para evitar futuros acidentes, devido o intenso fluxo de veículos e motos.

Requerimentos aprovados na sessão de hoje


O vereador Chico de Marinete (PC do B) apresentou dois requerimentos: um solicitando a colocação de coletoras de lixo e a limpeza do Conjunto Bacurau II e o outro, com o mesmo pedido, para a comunidade do Poço de Isauro.

Vereadores cobram melhorias no BB


A agência do Banco do Brasil em Apodi tem sido motivo de muitas reclamações, por parte dos seus usuários, isso em detrimento ao péssimo atendimento prestado a população de Apodi e região.

O vereador Helio Machado, com apartes de Genivan Varela e Júnior Carlos, cobrou agora a pouco, que houvesse por parte da gerência local melhorias no atendimento interno e externo do banco, principalmente nos caixas eletrônicos, que nunca têm dinheiro, o que tem prejudicado a população de Apodi, principalmente em dias de pagamento e finais de semana, onde é raro se encontrar os caixas funcionando.
O requerimento verbal será enviado ao gerente local Robinson, para que seja melhorado, se não ao menos amenizada a situação, já que a mesma é