quarta-feira, julho 22, 2009

VEREADORES DE APODI DISCUTEM A LDO

Os Vereadores estão trabalhando na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010. Mas o que vem a ser a LDO? A LDO, é prevista no § 2º do art. 165 da Constituição Federal que relata: "§2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento."
Apesar de estar mais direcionada a União, a determinação serve para Estados e Municipios. Enfim, a LDO no geral dispõe sobre o equilibrio entre receitas e despesas do Poder Publico em todas as suas esferas. É ela que irá determinar, onde os recursos serão investidos.

Esta semana já foram apresentadas diversas emendas ao projeto de lei da LDO, pelos vereadores, e, todos estarão informados de como proceder. A votação deve ocorrer nas primeiras duas sessões ordinarias após a volta do recesso, em 01 de agosto. E aqui iremos manter os internautas informados.

Postado por Elano Ferreira
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Apodi.

CONVOCAÇÃO EXTRAODINARIA DA CAMARA ENCERROU NESTA QUARTA FEIRA

Convocados pelo Poder Executivo Municipal, os Vereadores de Apodi,debateram, dicutiram e aprovaram 3 projetos de lei constante da pauta. Um deles era relacionado a doação de um terreno para a construção da sede do INSS na cidade de Apodi, outro diz respeito a legalização do terreno doado antes a Justiça Eleitoral, quando na verdade deveria ter sido doado a União. O terceiro e mais polêmico projeto tratava da composição do Conselho da Merenda escolar - CAE.

A primeira sessão extraordinaria ocorreu em 16 de julho onde foram aprovados os projetos de regulamentação das doações, nestes, os Vereadores por unanimidade dispensaram os tramites legais de analise pelas comissões permanentes, mas no tocante ao projeto do CAE, chegaram ao consenso de que a materia necessitava de maior analise, uma vez que foi sancionada pelo governo Federal, a Lei11.947 de 16 de junho de 2009 que trata desta materia a nivel nacional e por ser recente a citada Lei, necessitava que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, sentasse com a Assesoria da Câmara para analisar o projeto de Lei que regulamenta a materia a nivel municipal.

A CCJR, reuniu-se nesta terça 21/07 e decidiu por unanimidade a legalidade do projeto e o mesmo foi a votação do plenaria nesta quarta feira. O Presidente do Legislativo , Vereador João Evangelista, disse:"mais uma vez a Câmara Municipal demonstrou respeito pelo povo apodiense, em especial pelos estudantes da rede municipal que a partir de hoje estão com os recursos da merenda escolar garantidos, uma vez que estes, estavam condicionados alegalização do referido conselho."

Frase

Iberê é um candidato natural porque vai assumiro Governo. Por que ele não seria? Mas, se o jogo for jogado assim, eu estou fora.
HENRIQUE ALVES
Deputado federal, que deseja levar o PMDB para junto do PSB, condenando a entrevista de Gustavo Carvalho.

Retirado do Jornal de Fato dia 22 - 07 - 2009

O QUE DIZEM AS PESSOAS SOBRE OS POLÍTICOS E A CORRUPÇÃO


" No Brasil, todas as denúncias são abrandadas e manobras com o famoso jeitinho brasileiro.Politicos não merecem o foro previlegíado. São cidadãos como qualquer pessoa"
JULIO SECCHIN, 21PRODUTOR DE CINEMA - RJ

Deu no Jornal Gazeta do Oeste

Apodi terá representação na etapa estadual da Conseg que acontece nos dias 23 a 25 em Natal
APODI/NATAL - A sociedade apodiense através de representantes de vários segmentos se mostram preocupados com os problemas relacionados com a segurança pública e também participará da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) que acontece entre os dias 23 a 25, no Praiamar Hotel, em Ponta Negra, zona Sul de Natal.
Realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça, o evento, antecedido por diversas Conferências Livres e Preparatórias realizadas em varias cidade do Estado, tem o objetivo de eleger os princípios e diretrizes que irão regular as políticas públicas de segurança desde a valorização profissional, financiamento e gestão pública, controle social, qualificação da repressão, prevenção do crime e cultura de paz, além de diretrizes para o sistema penitenciário e sistema de prevenção de emergências e acidentes.
No RN, a 1ª Conseg será presidida pelo secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Agripino Oliveira Neto, e coordenada pelo defensor de Direitos Humanos e coordenador da Secretaria da Justiça e da Cidadania, Marcos Dionísio Caldas.
De Apodi saíram uma comissão escolhida durante a realização da Conferência Livre e Preparatória que aconteceu na Casa da Cultura Popular Escritor Valter de Brito Guerra, que terá como representante do Poder Executivo Apodiense Tibúrcio Marinho e vários outros membros da sociedade civil organizada como Luís Bevenuto, Luis Marinho, Pedro Júnior.
O secretário Agripino Oliveira Neto explica que as recomendações produzidas na etapa estadual serão levadas à etapa nacional, que acontece nos dias 27 a 30 de agosto, em Brasília, e reunirá mais de três mil pessoas de todo o Brasil. "A Conseg visa definir diretrizes para uma política brasileira destinada a consolidar a segurança pública como um direito fundamental. Essa é a oportunidade de discutir com a sociedade os temas ligados a segurança pública. Cada representante da sociedade, dos mais diversos segmentos, terá vez e voz parar mostrar suas idéias para a área", diz o secretário.
A Conseg é um marco na história do País. Pela primeira vez, a sociedade participará da polícia de segurança. Foram realizadas Conferências Livres e Preparatórias em Natal, Mossoró, Ceará-Mirim, Lagoa Nova, Areia Branca, Caicó, Jaçanã, Santa Cruz, João Câmara, São Gonçalo do Amarante, Assu, Afonso Bezerra, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Umarizal, Pau dos Ferros, Apodi, e Macaíba. Além de diversas conferências envolvendo entidades representativas dos policiais, instituições de ensino, entidades de proteção as crianças e adolescentes, além de militantes dos direitos humanos e minorias. Nesta terça-feira, dia 21, o secretário Agripino Neto participou de uma Conferência Livre promovida pela Polícia Rodoviária Federal na cidade de Santa Cruz.
Marcos Dionísio explica que a realização desta conferência, que vem depois de anos de luta da sociedade civil e de operadores da segurança pública, vem a preencher um vazio e conclamar a sociedade a eleger princípios, diretrizes e ações que construam a paz, a justiça e a segurança pública para todas as comunidades do Brasil. Para Marcos Dionísio, "as Conferências Preparatórias e Livres realizadas no nosso Estado foi uma prova inequívoca da maturidade das associações representativas dos policiais, militantes dos direitos humanos e gestores públicos que na companhia de prefeitos, vereadores e demais autoridades souberam com felicidade eleger propostas que com certeza serão levadas à Brasília e que em muito ajudará a construir a segurança pública com cidadania resgatando a tranquilidade e a paz nas comunidades.
Tibúrcio Marinho foi uma indicação da prefeita de Apodi, professora, Maria Goreti da Silveira Pinto (PMDB), que destaca a importância do evento para a melhoria do sistema de segurança público do Rio Grande do Norte. "È muito importante o nosso município ter um representante nessa conferencia", comentou a prefeita Goreti Pinto.
Fonte: Gazeta do Oeste.