quinta-feira, junho 11, 2009

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, o deputado Robson Faria, estará em Apodi sábado, para participar de audiência pública sobre a viabilidade da instalação do Campus da Uern no município, atendendo convite do presidente da Câmara Municipal, João Evangelista.


A equipe do deputado Robson Farias, composta por Céliton, Débora Kátia e Floripes, reuniu-se com Evangelista e Júnior Carlos, para discutir detalhes da audiência pública

Cãmara convida apodienses para participarem de audiência pública


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE APODI


Convite

Convidamos Vossa Senhoria para participar de uma Audiência Pública que será realizada no dia 13 de Junho, às 15:00h, na Casa de Cultura, com fim específico de discutir a viabilidade de se implantar o campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN no município de Apodi-RN.

Na ocasião, estarão presentes o Presidente da Assembléia Legislativa do nosso Estado, Deputado Robson Farias, Prefeitos e Vereadores da nossa região.

Contando com a vossa valiosa presença antecipamos nossos agradecimentos.


João Evangelista de Menezes Filho
Presidente

Saiu no Jornal DeFato

CONTRATOS ILEGAIS

Promotora investiga prefeita de Apodi

Apodi – O Ministério Público Estadual está investigando os atos de governo da prefeita Gorete Pinto, de Apodi, em Inquérito Civil Público. A promotora de Justiça Danieelle de Carvalho Fernandes quer saber se a prefeita de Apodi cometeu crimes de improbidade administrativa com dispensa indevida de licitação em vários contratos no início da gestão.

A investigação foi instaurada no dia 20 de maio e vários documentos, que provariam os crimes, foram solicitados à prefeita Gorete Pinto num prazo de dez dias. A denúncia no Ministério Público Estadual foi formalizada pelos vereadores da bancada de oposição, liderado pelo presidente do Poder Legislativo, João Evangelista, há cerca de 30 dias.

Além desta investigação em andamento, a promotora de Justiça também desconfia, com base em informações que ela recebeu dos vereadores da oposição, de várias outras irregularidades na administração de Gorete Pinto. O caso ganhou proporções maiores, pois a prefeita e seus auxiliares não procuraram resolver os erros. Pelo contrário, cometeram outros.

Sobre a investigação, a promotora Danielle Fernandes quer saber, por exemplo, cópias das dispensas de licitação referentes aos contratos celebrados com as pessoas de José Wilson Magno da Costa, Raimundo Lucas Moreira e Flor e Oliveira Ltda. Os extratos destes contratos estão publicados no Diário Oficial do Estado nos meses de março e abril passado. Também é pleito da promotora de Justiça analisar as licitações que antecederam os processos de dispensa referidos no item anterior, às quais porventura não tenham acudido interessados. E não é só. A promotora quer também a relação com todos os nomes, qualificação e endereços de todas as pessoas que encontram prestando serviços ao município.

Uma outra questão denunciada pelos vereadores e que também é alvo da investigação da promotora de Justiça Danielle Fernandes é referente aos contratos de locação de veículos. Quer ver os nomes, endereços e analisar as cópias dos processos de licitação ou dispensa. Para os vereadores, a prefeita Gorete Pinto fez contratos irregulares. E, além das informações já elencadas, a promotora Danielle Fernandes acrescenta na sua relação solicitada a Prefeitura Municipal, os nomes e endereços de todos os integrantes da Comissão de Licitação Permanente.

A prefeita Gorete Pinto tem dez dias, após ser citada oficialmente pelo Ministério Público, para providenciar todos os documentos solicitados e enviar a promotoria. Até ontem, os documentos da referida investigação ainda não haviam sido protocolados na Promotoria. Os servidores desconfiam que a demora é devido ao tempo que se leva para citar a prefeita e o tempo que se leva para juntar todos os documentos solicitados.

O processo de investigação tem 60 dias para ser concluído, prazo este prorrogável por igual período. A investigação aberta foi comunicada à Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Com o conteúdo do que for apurado, a promotora de Justiça Danielle Fernandes poderá ingressar ou não com ação civil pública contra a prefeita Gorete Pinto na Justiça.

No caso de haver a comprovação de crime de improbidade administrativa, além dos crimes na instância civil, os documentos serão enviados para o procurador-geral de Justiça do Estado, em Natal, entrar com ação criminal no Tribunal de Justiça do Estado contra a prefeita Gorete Pinto, isto porque, o prefeito tem foro privilegiado perante a Justiça comum.

Assessoria informa que não houve irregularidade

Através de sua assessoria, a prefeita Gorete Pinto informou que não foi cometida irregularidade na sua gestão e que as investigações do Ministério Público Estadual têm como base denúncia dos vereadores da oposição, num período que não houve comunicação entre as partes.

Sobre os documentos solicitados, a assessoria informou que já enviou vários documentos ao Ministério Público Estadual, referentes aos procedimentos investigativos instaurados com base em denúncias dos vereadores. Informa que estão preparando outros ofícios.

Sobre a investigação em andamento, a assessoria esclareceu que já enviou os documentos solicitados pela promotora Danielle Fernandes, contrariando a informação que a reportagem encontrou no Ministério Público Estadual, na Comarca de Apodi.

A prefeita Gorete Pinto, ainda através de sua assessoria, informa que está fazendo um governo pautado em interesse público, com transparência e responsabilidade. Acredita que a investigação do Ministério Público, com base nos documentos que apresentou, não chegará à Justiça.
Fonte: Jornal De Fato